Encaminhamentos e soluções para o enfretamento da crise do sistema carcerário no Maranhão foram discutidos, nesta terça-feira (20), por representantes do sistema de Justiça e do Governo, em reunião realizada no auditório do Tribunal de Justiça (TJMA). Representando a Defensoria Pública Estadual, os defensores Paulo Costa, Alberto Bastos e Hélcio Barros sustentaram a necessidade de fortalecer o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, que acompanha as ações desenvolvidas nas unidades prisionais da capital e interior do estado, do qual a Instituição faz parte.

Passo importante para esse fortalecimento será dado com a criação de uma lei estadual para instituir o Grupo de Monitoramento na estrutura do Poder Judiciário. A proposta foi apresentada, durante a reunião, pelo coordenador-geral do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça, desembargador Froz Sobrinho. “A vantagem da criação dessa lei é a permanência do trabalho que vem sendo desenvolvido, independentemente de quem ocupe o cargo de direção no Tribunal”, esclareceu Froz Sobrinho.

Também foi tratada pelo grupo a necessidade de investimentos na formação específica dos agentes da área de execução penal de instituições como a Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário. 

Na reunião, o promotor de Justiça Cláudio Cabral sugeriu que fossem discutidos alguns pontos polêmicos da questão carcerária no sentido de estabelecer decisões uniformizadas. A juíza da 5ª Vara Criminal da comarca de Imperatriz, Samira Barros Heluy, propôs a criação de um espaço na internet para que juízes de execução penal de todo o Brasil troquem experiências.    

Participaram da reunião juízes da 1ª e 2ª Varas de Execuções Penais de São Luís, da comarca de Timon, Ministério Público e representantes da Secretaria da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), Segurança Pública (SSP), Secretaria da Mulher (Semu), Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Coordenadoria do Núcleo de Advocacia Voluntária e da Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação e Integração (Seati).