Em reunião realizada no Tribunal de Justiça, a subdefensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, reiterou pedido de manutenção da competência das varas criminais da comarca de Imperatriz, face à proposta de extinção da vara especializada em crimes dolosos contra a vida.

No mês passado, em ofício encaminhado à presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Doracy Moreira Reis, e à procuradora geral de Justiça, Fátima Travassos, o defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, se posicionou de forma contrária à possibilidade de modificação da competência das varas criminais, uma vez que a alteração sugerida contraria as metas estabelecidas pela Enasp (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública), que defende a ampliação de varas criminais e de órgãos especializados em processos de competência do júri.

Mariana Albano lembrou que a Defensoria Pública integra a Enasp, e que a especialização é igualmente importante no âmbito institucional, em garantia ao princípio administrativo da eficiência.

Participaram do encontro o coordenador geral do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça, desembargador Froz Sobrinho, a juíza da 5ª Vara Criminal da comarca de Imperatriz, Samira Barros Heluy, a juíza da 7ª Vara da comarca de Timon, Lewman de Moura Silva, os promotores de Justiça Cláudio Cabral e Danilo Castro, o presidente da Associação de Defensores Públicos do Maranhão (Adpema), Antônio Peterson Barros Leal, e o presidente da Associação de Delegados de Polícia Civil do Maranhão (Adepol), Marconi Chaves Lima.