Atendendo convite da União por Moradia Popular, a Defensoria Pública Estadual (DPE/MA) esteve reunida nesta semana com a comunidade de palafitados da Rua da Eletronorte, Ipase de Baixo. Os moradores deverão ser removidos para passagem das obras da Avenida Via Expressa, que pretende interligar a Avenida Colares Moreira à Avenida Daniel de La Touche, no Ipase.   

Representada pelo defensor público Alberto Guilherme Tavares, do Núcleo de Moradia, a DPE ouviu dos moradores locais que os valores oferecidos para a remoção das palafitas são insuficientes para aquisição de uma casa. Também participaram do encontro Creuzamar de Pinho e Vicente Mesquita, da União por Moradia Popular.

Na oportunidade, Tavares esclareceu que, segundo o Comentário nº 07 do Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), tratado internacional incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro, cabe ao Estado, em situações de remoção decorrente de grandes empreendimentos, garantir aos atingidos condições de vida adequadas em outro local.

Para o defensor, as obras da Via Expressa oferecem a oportunidade de que o Estado do Maranhão resgate a dívida social existente com a população de palafitados do Ipase, através da efetivação do seu direito constitucional à moradia digna.     

Na área, além das cerca de 40 palafitas, existem muitas residências de alvenaria, que também estão no corredor da Via Expressa e deverão ser removidas para a passagem da avenida.   

A DPE ficou de convocar reunião, para a próxima semana, com as Secretarias de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e das Cidades (Secid), objetivando resolver o problema habitacional dos palafitados.