Em reunião extraordinária ocorrida em Belo Horizonte, no último dia 29, foi eleita a nova composição da Diretoria do Condege, que tem como presidente a defensora geral de Minas Gerais, Andréa Tonet. Também compõe a chapa Norma Brandão de Levenére Dantas - DPGE/PI (vice-presidente), Marta Maria de Brito Alves Freire - DPGE/PE (Secretária Geral) e Paulo André Defante - DPGE/MS (Secretário Geral Adjunto).

A defesa da chapa única foi feita pelo defensor geral, Aldy Mello de Araújo Filho, que já tinha declarado apoio formal à candidatura da defensora Andrea Tonet. Segundo o defensor geral do Maranhão, é preciso buscar uma identidade própria para o Condege, que seja capaz de favorecer, institucionalmente, as Defensorias Públicas de todos os estados. “Embora  compreenda  que a disputa faz parte do processo democrático, a composição de uma chapa única, surgida a partir da construção de um consenso entre os interessados, nos remete ao sentido de unidade, que deve permear o órgão de representação oficial das Defensorias Públicas do país”, pondera. 

A ideia foi compartilhada por outros defensores gerais e acolhida pela chapa encabeçada pelo defensor Nilson Bruno Filho, do Rio de Janeiro, que renunciou à candidatura e indicou os defensores públicos gerais de Pernambuco, Marta Maria Freire, e de Mato Grosso do Sul, Paulo André Defante, para os cargos de  secretária Geral e secretário Geral Adjunto, respectivamente.

Compromisso - A nova presidente do Condege, Andréa Tonet, se comprometeu em atuar pelo alinhamento orgânico e institucional das Defensorias, assim como defender a simetria de tratamento remuneratório entre as carreiras das funções essenciais à justiça. “Também vamos atuar pela reforma da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece percentual destinado às Defensorias Públicas, de forma a fortalecer aquelas menos favorecidas e beneficiar as demais”, anunciou.  Andrea se comprometeu ainda a lutar pela criação de linha de crédito de recursos públicos destinados ao aparelhamento e à estruturação das Defensorias.  

Carteira funcional – Em seguida à reunião extraordinária, foi realizada uma apresentação por Guilherme Rangel, do Departamento Comercial e Marketing da Casa da Moeda do Brasil, sobre a proposta de padronização das carteiras funcionais dos defensores públicos estaduais nos termos definidos no Decreto 7360/2010. Guilherme Rangel falou da experiência da empresa na expedição de carteiras funcionais para outros órgãos, a exemplo da Defensoria Pública da União, detalhando informações técnicas  acerca da confecção dos documentos de identidade funcional.

O Maranhão foi um dos estados que apresentou interesse em aderir à proposta de contrato a ser firmado pelos defensores públicos gerais e a Casa da Moeda, com interveniência do Condege, após apresentação final da planilha de custos e análise das demais condições contratuais.