Comunidades de áreas remanescentes de quilombos no Maranhão continuarão a receber assistência das Defensorias Públicas do Estado (DPE), da União (DPU) e da Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir) para fomentar e fortalecer a política de regularização fundiária nestas regiões. O aditivo do termo de cooperação técnica para a execução de ações conjuntas foi renovado nesta segunda-feira (11), contando ainda com a participação da Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Aconeruq).

Após a assinatura do aditivo, em reunião para definir o plano de trabalho dos cooperados, ficou acertado que as comunidades de Camaputiua, no município de Cajari, e Jataí, em Monção, receberão as primeiras visitas do grupo, agendada para o início de agosto. Situadas na baixada maranhense, as duas comunidades vivem em situação de conflito fundiário, um dos critérios na elaboração da lista de prioridades para o trabalho, que inclui ainda Cruzeiro (Palmeirândia) e Charco (São Vicente de Ferrer).     

Assinaram o termo, o defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, a secretária adjunta de Igualdade Racial, Benigna Martins Almeida, o defensor chefe da DPE, no Maranhão, Marcos Brito Ribeiro, a coordenadora da Aconeruq, Maria José Palhano, na presença dos defensores públicos estaduais, Rairom Laurindo dos Santos e Heider Santos, do defensor federal Yuri Costa. Também participaram da reunião, o presidente do Fórum Intergovernamental de Promoção de Igualdade Racial (Fipir), Paulo Roberto Dumas, e Reinaldo Avelar, da Aconeruq.

Entre as ações previstas, cabíveis à DPE e à DPU, estão a prestação da assistência jurídica e gratuita a famílias quilombolas, priorizando-se às regiões que concentram os maiores conflitos fundiários. À Seir caberá a seleção de comunidades quilombolas que serão acompanhadas, bem como a realização de oficinas socieducativas, dentre outras atividades.

Proposta pelo defensor geral, Aldy Mello Filho, ficou definida a elaboração conjunta de uma cartilha direcionada às lideranças e aos gestores municipais  que trabalham com a política de promoção da igualdade racial e que serão multiplicadores  das informações aos demais integrantes das comunidades.  A cartilha disporá sobre o conjunto  de procedimentos necessários à titularização definitiva do território, desde a necessidade da  constituição das associações até  a certificação de autorreconhecimento  junto à Fundação Palmares, que é a etapa preparatória para o início do processo administrativo de titularização da área.  

 “A parceria entre órgãos e instituições públicas no enfrentamento à questão quilombola significa não apenas o resgate histórico da dívida social  que o Brasil tem com a população negra, diz respeito, sobretudo, ao tipo de democracia que se quer construir no país”, ponderou.

A secretária adjunta de Igualdade Racial, Benigna Almeida, lembrou que a política de promoção à igualdade racial nas comunidades quilombolas depende de ações interinstitucionais também nas áreas da saúde, educação, agricultura, dentre outras.    

“Nós já realizamos ações voltadas a essas comunidades, mas com esse termo somaremos esforços para atender de modo mais amplo e efetivo as famílias remanescentes de quilombos, o que trará como consequência a redução dos conflitos nessas áreas”, assinalou Benigna Almeida.

Dentro do termo, a Aconeruq também apoiará as ações, selecionando e mobilizando as famílias para as atividades que estão sendo programadas. “Esse é um momento extraordinário. Uma das vantagens desse trabalho é que as comunidades não vão receber os benefícios de forma pulverizada”, disse Reinaldo Avelar.