A Defensoria Pública do Estado (DPE) realizou 1.160 atendimentos jurídicos em quatro unidades prisionais de São Luís e encaminhou 329 presos a serviços médicos e odontológicos, de fevereiro a junho deste ano. O balanço positivo da ação foi apresentado pelo defensor geral Aldy Mello de Araújo Filho, durante a I Semana de Execução Penal do Maranhão, evento que deu início nesta quinta-feira (7) à segunda turma do curso de aperfeiçoamento em execução penal, reunindo, desta vez, agentes penitenciários.

Como explica o defensor geral do Estado, a intensificação das ações na área de execução penal é uma contribuição do órgão para a melhoria do sistema penitenciário maranhense, que hoje mantém cerca de cinco mil detentos e ainda necessita de mais vagas. Segundo Aldy Mello, a DPE tem atuação destacada nas Varas de Execução Penal da capital e interior do estado e vem se notabilizando pelo trabalho concentrado nas unidades prisionais, realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap).

Dentro dos presídios, os defensores realizam o atendimento inicial e a análise de possíveis benefícios. Grande parte da população carcerária é formada por pessoas de baixa renda, que não têm condições financeiras para contratar um profissional habilitado. Por conta disso, não são poucos os internos que passam na cadeia tempo maior que o determinado pela Justiça.

Conforme relatórios da DPE, dos 1.160 atendimentos, 607 aconteceram na Casa de Detenção (Cadet), 393 no Presídio São Luís e 144 no Presídio Feminino. Semana passada, os defensores públicos iniciaram atendimento na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) de Pedrinhas.  

Mercado de Trabalho - Por acreditar que a educação e o trabalho são indispensáveis para a construção de um novo modelo carcerário, o defensor geral de Estado, Aldy Mello Filho, assinou termos de cooperação técnica com a Sejap, o Tribunal de Justiça (TJ) e a 2ª Vara de Execução Penal (VEP). Ambos têm como objetivo o ingresso no mercado de trabalho dos detentos dos regimes aberto, fechado, semiaberto e livramento condicional, por meio do Programa “Começar de Novo” no Maranhão, e a capacitação dos profissionais que atuam em estabelecimentos prisionais.

Nesta perspectiva, foi aberta no estado a I Semana de Execução Penal do Maranhão, cujo encerramento acontece nesta segunda-feira (11). O ponto alto do evento é o curso de aperfeiçoamento em execução penal, dividido em duas etapas. A primeira delas, que foi concluída nesta quarta-feira (6), contou com a participação de diretores, supervisores de unidades prisionais, advogados e assistentes sociais.

Responsável pela direção do Presídio São Luís, Alan Vieira da Silva, fez uma avaliação positiva da capacitação. Para ele, a reciclagem dos trabalhadores do sistema é de grande relevância para garantir que o atendimento ao preso esteja em sintonia com a Lei de Execução Penal (LEP). “Estamos falando de um sistema tenso. Acreditamos que ações como esta ajudarão na padronização de novos procedimentos que estão sendo implementados hoje e que é mais um reforço na busca por um sistema mais seguro e humanizado”, destacou o diretor da unidade.          

Um dos palestrantes do curso, o defensor público Paulo Costa, titular da 1ª Vara de Execução Penal (VEP), abordou o tema “Documentação, indulto, comutação e registro em livro próprio”. Por meio de slides, ele falou à plateia sobre a necessidade de se manter a documentação do preso em dia para subsidiar os pedidos de concessão de benefícios realizados pelo defensor público ou advogado, considerado um dos grandes entraves do sistema. “Essa é uma ação muito importante, que nos trará resultados práticos nos quais todos os órgãos do sistema serão beneficiados”, analisou Paulo Costa.   

Alteração – Um dos pontos discutidos dentro da Semana foram as três recentes alterações na Legislação pertinente ao sistema de cumprimento de penas do país.  A Lei 12433 de 29 de junho de 2011, estabelece a possibilidade de remissão (perdão) da pena na proporção de 1 dia de pena para  3 dias de estudo ou 12 horas de frequência escolar, seja atividade de ensino fundamental, médio, profissionalizante, superior ou de requalificação. A Lei prevê ainda remissão de um dia de pena a cada 3 dias de trabalho.

A Lei 12403/2011, que passou a vigorar no dia 4 de julho e alterou o Código de Processo Penal, dispõe acerca da possibilidade de substituição da prisão preventiva por outra medida cautelar àqueles crimes dolosos, cuja pena máxima seja inferior a quatro anos. Nesses casos, o juiz pode, dentre várias possibilidades, decretar desde o recolhimento domiciliar do acusado até a suspensão do exercício de função pública.

Uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça, publicada no dia 4 de julho, garantiu que detentos homossexuais tenham direito a visitas íntimas nos presídios do país, pelo menos uma vez por mês.