O defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, reuniu-se  com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, para pedir o apoio  da Casa na aprovação de projetos de lei de interesse da Defensoria  Pública. Aldy Mello Filho relatou ao presidente a necessidade de reforma na Constituição Estadual e na Lei Complementar Estadual 19/1994, de modo a acompanhar as alterações normativas atualmente em vigor relacionadas à Defensoria.

“A nossa lei nunca sofreu alteração alguma desde a sua promulgação em 1994. De lá pra cá, houve uma série de avanços legislativos no âmbito federal, especialmente com a Lei 132/2009, que tem servido de parâmetro para as legislações estaduais. Há ainda a necessidade de alterações pontuais na Constituição Estadual de modo a consolidar a autonomia administrativa e financeira da instituição. O mais urgente é a criação de novos cargos de defensor público, considerando a proximidade da votação do orçamento de 2012”, explicou o defensor geral.

Aldy Mello Filho afirmou que a Defensoria precisa do apoio dos parlamentares, especialmente dos que compõem a Comissão de Orçamento, no sentido da disponibilização de recursos para a criação e provimento de novos cargos de defensores públicos.

O Maranhão possui o pior índice de defensores dentre as Defensorias Estaduais na proporção defensor por habitante. A situação é gravíssima, considerando que poucos municípios contam com a presença da instituição, deixando grande parte da população do Estado à margem do acesso à Justiça.

Demanda crescente - Apesar do número reduzido de profissionais, a DPE ocupa a 12ª posição dentre as Defensorias Estaduais no que se refere ao numero de atendimentos, graças ao grande esforço dos defensores públicos em atender às demandas que surgem em diversas frentes, desde a garantia ao direito à saúde até o acesso à moradia digna. “O esforço é grande, mas se não tivermos o apoio dos poderes Executivo e Legislativo na criação dos cargos, o Maranhão continuará figurando entre os Estados que mais dificultam o acesso do cidadão pobre aos seus direitos fundamentais”, alerta o defensor geral.

Atendimentos – Os números da atuação da DPE no Estado mostram a dificuldade vivida hoje pela instituição. Presente em sete municípios e em apenas oito comarcas, o número de defensores do Maranhão está aquém das necessidades da população, segundo aponta relatório do Ministério da Justiça (apenas 2,76% do total de Comarcas). Existe atualmente apenas um profissional para cerca de 104 mil habitantes no Estado. Mesmo assim, a DPE conseguiu superar o número de atendimentos nos últimos dois anos. Em 2009, foram 97 mil e, ano passado, a instituição chegou perto dos 110 mil atendimentos.

Interiorização – Estão previstas as inaugurações de novos núcleos da DPE em Codó, Carolina, Itapecuru, Raposa, Rosário, Pinheiro e Pedreiras. “Estamos vencendo os procedimentos licitatórios e as reformas dos prédios estarão finalizadas até o final do ano. Chegaremos a 15 municípios. É um salto, mas há ainda muito a avançar até chegarmos perto das 126 comarcas maranhenses e dos 217 municípios”, afirmou Aldy Mello Filho.

Plantão -  Apesar do número três vezes menor de defensores em relação ao número de juízes e promotores, a instituição, mesmo sem a estrutura adequada, tem procurado atender às demandas da população. “O acesso à justiça não pode ficar restrito ao rico. A política pública de assistência  jurídica precisa ser priorizada na agenda governamental de modo a fazer com que o Maranhão deixe de ser um dos Estados que mais excluem aqueles que precisam da Justiça”, pondera o defensor geral.   Para atender a demanda cada vez maior, a instituição funciona em regime de plantão diário em questões urgentes como, por exemplo, na área da saúde e em casos de prisões ilegais. 

Espaço TV - Na ocasião, Aldy Mello Filho discutiu com o presidente da AL a possibilidade da destinação de um espaço na grade de programação da TV Assembleia para a Defensoria Estadual. O objetivo é orientar a população sobre os seus direitos e promover debates acerca de assuntos relacionados ao exercício da cidadania. 
Aldy Mello Filho destacou a amplitude dos serviços prestados pela instituição que atua tanto na defesa dos direitos humanos do cidadão, individualmente considerando, quanto de grupos populacionais socialmente excluídos, na esfera coletiva. “Com o espaço fixo na grade de programação, questões relacionadas à violência doméstica, direito do consumidor, saúde, moradia, dentre outros assuntos, poderão ser melhores esclarecidos pelos defensores públicos”, esclarece.