O ingresso no mercado de trabalho dos detentos dos regimes aberto, fechado, semiaberto e livramento condicional, por meio do Programa “Começar de Novo” no Maranhão, e a capacitação dos profissionais que atuam em estabelecimentos prisionais são os objetivos principais dos termos de cooperação técnica assinados nesta segunda-feira (4), entre a Defensoria Pública do Estado (DPE), a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), o Tribunal de Justiça (TJ) e a 2ª Vara de Execução Penal da capital.

A assinatura aconteceu no auditório da DPE, durante a abertura da I Semana de Execução Penal do Maranhão, que até o próximo dia 11 reúne gestores e técnicos dos estabelecimentos prisionais de São Luís e interior do estado com a finalidade de disseminar informações sobre a Lei de Execução Penal (LEP). Segundo o defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, o curso, realizado em parceria com a Sejap, vai subsidiar os trabalhadores do sistema penitenciário maranhense de elementos teóricos e práticos com vistas a torná-lo mais humanizado.

“Assim como a reestruturação física dos espaços e o aumento do número de vagas nos presídios, a humanização do sistema também é necessária para começarmos a mudar a realidade dentro das unidades prisionais. O grande desafio da política criminal no país é transformá-la em uma política social. Atualizar as pessoas que trabalham na linha de frente do atendimento aos apenados é um importante passo na construção desse novo modelo que busca a ressocialização por meio do trabalho e da educação”, enfatizou Aldy Mello Filho.                           

 Os benefícios do termo de cooperação técnica para a melhoria do sistema penitenciário também foram destacados pelo secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sérgio Tamer. Ele informou que o percentual de reincidência no Brasil supera os 80% e que a intenção dos órgãos do sistema é reduzir para cerca de 10% com ações semelhantes a esta realizada pela Defensoria Pública. “Estamos apenas formalizando essa parceria, que tem sido fundamental para as mudanças que estamos realizando nos estabelecimentos prisionais”, disse o secretário.

Presente à solenidade, o juiz Fernando Mendonça, titular da 2ª Vara de Execução Penal (VEP), lembrou que a realização da Semana acontece em momento bastante oportuno, no qual a LEP passa por reformulações, sobretudo no tocante às prisões temporárias. Já o coordenador do Programa Começar de Novo, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, teceu elogios ao trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado na execução penal.

“O que a Defensoria do Maranhão vem fazendo jamais foi visto antes; é um trabalho inigualável. Reconhecidamente, o melhor entre todos os estados brasileiros. Eventos como esse já são resultado das mudanças que estão sendo implementadas pelos diversos órgãos”, frisou ele.

Capacitação - Dando prosseguimento à programação da Semana, a primeira turma do curso de aperfeiçoamento em execução penal, formada por diretores de unidades, chefes de disciplina, supervisores e advogados, foi iniciada com a palestra do defensor público Hélcio Barros. Ele tratou sobre “O Papel da Defensoria na Execução Penal”. Conduzida pelos Núcleos de Execução Penal e Psicossocial da DPE, a segunda etapa do curso envolverá os agentes e demais servidores da área administrativa da Sejap nos dias 7, 8 e 11 deste mês, sempre das 9h às 17h, no auditório da Defensoria Pública (Praia Grande).