O defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, participou de reunião do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), em Brasília, que discutiu a reestruturação e o fortalecimento do Conselho.

Na oportunidade foi apresentada e aprovada pela Comissão Institucional do Condege, a proposta de modificação do seu Estatuto, que inclui desde a mudança de sua denominação de Conselho para Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais, até a definição de sua concepção, natureza jurídica, objetivos de trabalho, dentre outros.

A aprovação definitiva do novo Estatuto, no entanto, deverá acontecer somente na próxima reunião, já designada para os dias 04 e 05 de julho, em São Paulo, quando também ocorrerá uma capacitação em planejamento estratégico, especificamente, para atuação das Defensorias Públicas na área de Execução Penal.

Foram apresentadas, ainda, à comissão sugestões voltadas ao financiamento das ações do Condege, inclusive cogitada a possibilidade de que a Defensoria seja declarada pelo governo federal como entidade de utilidade pública, já que dentre os objetivos aprovados pela Comissão para o Conselho está a organização de forças-tarefas para o atendimento de demandas que se insiram entre as atribuições da Defensoria Pública, a exemplo da Força Nacional da Defensoria Pública em execução penal, instituída por meio de acordo de cooperação firmado entre o Condege e o Ministério da Justiça.

Também participaram da reunião a defensora geral do Ceará, Francilene Gomes de Brito, Norma Lavenère (Piauí), Andréa Abritta (Minas Gerais), o 1º subdefensor Geral de São Paulo, Davi Eduardo, Maria Célia (Bahia) e Paulo André (Mato Grosso do Sul).