O coordenador do III Mutirão no Maranhão e juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Éder Jorge, inspecionou nesta terça-feira, 05, a Casa de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), localizada no bairro do Anil, em São Luís. A inspeção na unidade prisional, acompanhada pelo defensor público Paulo Rodrigues, é a segunda realizada em menos de um mês, com o objetivo de traçar um diagnóstico do sistema prisional no Estado.

Na visita, que contou também com a participação do diretor da unidade, Rubens Alves, o juiz Eder Jorge vistoriou todas as celas e demais áreas de convívio dos presos, anotou as condições de encarceramentos e conversou com os detentos sobre a situação penal de cada um.

Com capacidade para receber até 85 presos, a CCPJ mantém atualmente mais de 220 detentos, quase o triplo do permitido. Na cela de triagem, por exemplo, sete índios presos há cinco meses, sem denúncia formal, e que nunca foram ouvidos pelo delegado.

De acordo com Éder Jorge todas as unidades prisionais no Maranhão precisam, com urgência, de intervenção e melhorias. “Os presos estão amontoados em condições degradantes de saúde, em celas escuras, sem ventilação ou local para dormir, sem sanitários”, disse o juiz após a inspeção. Esta é a pior que já vi em todos os estados por onde passei”, concluiu.

No levantamento feito pelo coordenador do III Mutirão Carcerário, na CCPJ cerca de 30% dos presos já foram sentenciados e deveriam ser removidos para penitenciária.

No dia 24 de março, Éder Jorge fez inspeção nas dependências da Casa de Detenção (CADET), do Centro de Detenção Provisória (CDP), dos presídios de Pedrinhas, São Luís e Centro de Reeducação e Inserção de Mulheres Apenadas (CRISMA).

 RELATÓRIOS - Segundo o coordenador, os relatórios de inspeção serão encaminhados ao CNJ, e remetido às autoridades do Judiciário e do Executivo, para que sejam tomadas medidas urgentes de melhorias nos presídios.

O mutirão realizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, Ministério Público, e as de e Secretarias de Segurança, Administração Penitenciária e Direitos Humanos.

Acompanhamento – Segundo o defensor público Paulo Costa, nesta primeira reunião, de um total de quatro que se efetivarão neste ano, foram distribuídos, dentre os membros, a tarefa de acompanhar Projetos de Lei e de Emenda à Constituição de interesse das defensorias. Coube ao defensor maranhense a responsabilidade de acompanhar o Projeto de Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil que veda a Progressão de Regime para os crimes hediondos a PEC 05.
Sancionadas pelo Presidente da República, as Leis nº 11.464/2007 e 11.466/2007, foram publicadas no dia 29, de março de 2007 e dispõem sobre o prazo para a concessão de benefícios aos condenados por crimes hediondos e prevê como falta disciplinar grave do preso e crime do agente público a utilização de telefone celular, respectivamente.