O alerta foi feito pelo corregedor geral de Justiça Guerreiro Júnior. Em reunião com o defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, e a corregedora geral da DPE, Fabíola Barros, Guerreiro Júnior afirmou que a Defensoria e o Ministério Público não podem ter barreiras ao exercício de suas funções.

O defensor geral, Aldy Mello Filho, relatou ao corregedor que o Sistema Themis, meio eletrônico do Poder Judiciário, através do qual são armazenadas todas as informações referentes às ações judiciais em tramitação no Estado, não está permitindo mais que os defensores públicos tenham acesso aos processos relacionados a questões de família, sob a alegação de que eles correm em segredo de justiça. “Por conta disso, hoje o cidadão que precisa de alguma informação sobre o seu processo, precisa se dirigir, inicialmente, a cada uma das sete Varas de Família da Capital para saber onde está sendo processada sua ação. O procedimento fere a garantia constitucional do acesso à justiça, que deve ser facilitada e não obstada”, afirmou Aldy Mello Filho. Antes, o simples acesso ao sistema, pela internet, já permitia ao interessado acompanhar o andamento do seu processo.

Guerreiro Júnior solicitou da DPE que a questão seja formalmente comunicada, através de ofício, à corregedoria de Justiça para análise e adoção das providências pertinentes. Para ele, o sistema deve ser disponibilizado sem restrições aos defensores e promotores, ainda que mediante proteção de senha.

Presos sem documentação. Outro ponto discutido na reunião foi  a falta de padronização dos prontuários de presos, em desacordo ao que determinam os artigos 105 a 107 da Lei de Execução Penal (LEP) e a Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem dificultado o exercício do direito de defesa daqueles que cumprem pena privativa de liberdade no Estado. Relatório produzido pela Defensoria Pública, entregue ao corregedor na oportunidade, aponta que dos cerca de 700 internos da Casa de Detenção (Cadet), aproximadamente 400 estão sem carta guia, documento essencial para a postulação dos benefícios legais.

“Esse problema tem prejudicado muito a atuação da Defensoria Pública, uma vez que não temos condições de analisar o processo dos presos, que muitas vezes têm direito a um benefício e acabam passando na unidade mais tempo do que deveriam, agravando o problema da superlotação”, explicou a corregedora-geral da DPE, Fabíola Barros.

Segundo levantamento preliminar feito pela Sejap, cerca de três mil encarcerados estão em situação irregular nas unidades prisionais de São Luís.

 Preocupado com o problema, Guerreiro Júnior se comprometeu a encaminhar ofício circular a todos os juízes da capital e interior, solicitando o envio da carta guia e da cópia do processo dos presos do interior encaminhados às unidades prisionais da Capital. De imediato, a corregedoria solicitou da Sejap, em caráter de urgência, a relação nominal dos internos da Cadet que se encontram sem documentos.    

“Inicialmente, vamos solicitar dos juízes do interior o envio desses 400 processos, via Digidoc, o que facilitará a obtenção das cópias dos mesmos. Secretaria de Justiça e Defensoria Pública também as receberão”, afirmou Guerreiro Júnior.

A reunião contou com a presença do secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), Sérgio Tamer, e do secretário adjunto da Sejap, frei Ribamar Cardoso.