A falta de documentos de presos que chegam ao sistema penitenciário do estado – um problema grave e rotineiro – dominou a pauta de reunião na quarta-feira, 30, entre o corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sérgio Tamer, o secretário–adjunto, frei Ribamar Cardoso, e o defensor-geral e a corregedora da Defensoria Pública, Aldy Melo Filho e Fabíola Barros. Os órgãos manifestaram interesse em resolver a questão em definitivo.

A Defensoria Pública entregou ao corregedor cópia de documento da Casa de Detenção (CADET), com lista de 700 presos do estabelecimento, dos quais 400 não possuem a carta guia (documentos do processo enviados para a Vara de Execução Penal, a exemplo de denúncia e sentença). O defensor Aldy Melo Filho classificou a situação como “inviável” e fez alerta para o cumprimento da Resolução 113 do CNJ que trata do tema. Ele cita Pedrinhas, onde “uma minoria possui o documento”. O Maranhão tem em torno de 6.000 presos, dos quais cerca de 1.850 em delegacias regionais.

 Carta Guia - Ciente da irregularidade, Guerreiro Júnior afirmou que irá emitir ofício circular a todos os juízes de execução da capital e do interior exigindo o envio de cópia do processo de presos encaminhados para estabelecimentos prisionais.

 “Vamos tentar regularizar a situação. Não podemos mais ficar como estamos”, afirmou o corregedor, ressaltando que muitos presos são encaminhados às unidades a mando de delegados, por meio ofício. “O delegado nem comunica ao juiz”.

 Sérgio Tamer informou que editou portaria proibindo aos diretores de unidades prisionais receberem presos sem a carta guia assinada pelo juiz de execução penal.

 O corregedor disse que irá pedir aos juízes das comarcas originárias dos 400 presos da CADET que a documentação deles seja enviada com urgência para a Corregedoria.

 Esse envio ocorrerá pelo sistema Digidoc, do Judiciário, o que facilitará obter cópias dos processos. Secretaria de Justiça e Defensoria Pública também as receberão.

 Segredo – Outro problema relatado ao corregedor diz respeito a dificuldades dos defensores quanto ao acesso a processos da área de família. O obstáculo seria causado por mudança de procedimento. A diretoria do Fórum do Calhau teria limitado o acesso a processos do tipo em nome do “segredo de justiça”. Para Aldy Mello, a medida dificultou o trabalho da DPE, onde 80% dos processos são dessa ordem.

 Na visão do corregedor, Defensoria Pública e Ministério Público não devem ter barreiras a processos. Guerreiro Júnior orientou os representantes a comunicarem o assunto em caráter oficial à CGJ. “Se for a regra, vamos manter, mas garantindo aos dois órgãos o acesso aos processos, mesmo que por proteção de senha”, garantiu.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral de Justiça