A defensora pública Maria Jeanete Silva, titular do Núcleo Regional de Timon, da DPE/MA, apresenta hoje, 1º de abril, às 15 horas, dissertação de mestrado sob o tema “Mães Encarceradas, Filhos Desamparados”, na Universidade Federal do Piauí (UFPI).

Participam da banca examinadora o doutor em Direito Constitucional, professor da UNB, Menelick de Carvalho Neto, autor de vários estudos publicados na área da Filosofia do Direito e do Direito Constitucional, e ainda o doutor em economia, história e professor do programa em políticas públicas, Solimar de Oliveira; a mestre e doutora em serviço social, professora Dalva e a mestre em sociologia pela Universidade Federal do Piauí e doutora em Direito Constitucional pela UNB, a professora Maria Sueli Rodrigues. 

A defensora pública fez um estudo de um caso processado na 5ª Vara Criminal da Comarca de Timon sobre uma mãe condenada a cinco anos de prisão por tráfico de drogas e seus cinco filhos (três crianças e dois adolescentes), que ficaram desamparados e privados de seus direitos. “A discussão passeia pelo direito criminal, constitucional e filosofia do direito, esta especialmente enfocando o direito como integridade, como solução para o caso estudado, considerando este como um "caso difícil" ou complexo e que por isso não lhe serviam as "soluções prontas" que o direito visto tão somente como regra tende a oferecer”, comentou Maria Jeanete.

O estudo revelou que os filhos de Dalva foram expostos a uma forma de desamparo que o Estado julgador tinha o dever de evitar. Segundo o trabalho, isso se deve não só ao fato de “o Estado ainda não ser capaz de cumprir as promessas de democracia e cidadania, mas, principalmente, porque, ao fomentar mais demandas na área da infância, o sistema punitivo, não percebeu ou não reconheceu a incontestável tensão entre o poder-dever do Estado de punir mães-provedoras de infantes e o dever de proteger integralmente estes sujeitos”.

Para a defensora pública essa tensão poderia ser resolvida pela interpretação e aplicação do direito como integridade numa visão sistêmica do direito. Isso poderia implicar o consenso de que Dalva deveria ser punida pela pratica de um desvio considerado criminoso e seus filhos protegidos pelo Estado, como prevê a Constituição Federal.