*Paulo era réu primário e foi condenado por furto a 2 anos e 4 meses de prisão, em regime semi-aberto. Contrariando a determinação judicial, ele foi levado para o Presídio São Luís, onde está recluso há aproximadamente um ano. O caso dele era um dos muitos que se acumulavam no Complexo Penitenciário de Pedrinhas à espera de assistência jurídica.

O atendimento inicial e a análise de possíveis benefícios só podem ser feitos por um advogado. O problema é que grande parte da população carcerária é formada por pessoas de baixa renda, que não têm condições financeiras para contratar um profissional habilitado. Não são poucos os internos que passam na cadeia tempo maior que o determinado pela Justiça. O número insuficiente de defensores públicos no Estado é um dos entraves do sistema carcerário na atualidade.              

O caso de Paulo caiu nas mãos do defensor público Rodrigo Pinheiro, que solicitou à Justiça a extinção da pena, sem necessidade de progressão de regime ou de livramento condicional. Também passível de concessão de benefício, o processo de *Carlos chamou a atenção da DPE. Ele foi preso em flagrante em maio de 2010 e depois de ter a prisão relaxada por excesso de prazo, continuava no Presídio São Luís. Entre as providências tomadas pela defensora pública Suzana Castello Branco, está o contato feito com o juiz da Comarca e a solicitação da documentação do preso. Carlos ganhou liberdade por cumprimento do alvará de soltura.         

Além destes, a Defensoria Pública do Estado (DPE) realizou mais 347 atendimentos no Presídio São Luís, durante a primeira etapa das atividades deflagradas pela instituição em fevereiro último. O presídio mantém hoje aproximadamente 400 encarcerados. Cerca de 50 deles já havia constituído um advogado. O caso de Paulo, assim como dezenas de outros, aguarda a decisão do juiz.

Para garantir a realização da ação emergencial, defensores públicos estão no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Neste momento, eles prestam atendimento individualizado e analisam documentação existente nos prontuários da Casa de Detenção (Cadet), espaço que abriga cerca de 700 presos.

Além da defesa jurídica, os defensores públicos solicitam assistência médica e odontológica para os detentos, uma vez que os problemas estruturais dos presídios maranhenses comprometem também o acesso à saúde. Dos 349 presos atendidos no Presídio São Luís, 219 apresentaram demandas nessa área.

A corregedora geral da Defensoria, Fabíola Barros, destaca o empenho dos defensores no encaminhamento de processos em favor dos internos que têm direitos a benefícios previstos em Lei, mesmo com todas as dificuldades encontradas nas cadeias. Uma das maiores queixas dos defensores públicos é a ausência da documentação necessária para elaborar a petição. O agravante é que grande parte dos internos é do interior do estado.

“Os problemas mais comuns são a falta de guia de recolhimento e certidões que precisam acompanhar a petição para que o juiz possa proferir a sentença. Quando a documentação do preso está completa os casos são resolvidos de forma mais rápida. Apesar do número pequeno de defensores, a Instituição tem cumprido o seu papel de órgão de execução penal", relata a corregedora geral.

A realidade do Maranhão não é diferente do resto do país. Embora a defesa jurídica do cidadão seja um preceito constitucional, não há defensores públicos em igual número ao de promotores de justiça, profissionais encumbidos da acusação. Para se ter uma ideia, nos estados do Paraná, Santa Catarina e Goiás não há Defensoria Pública.      

Atualmente 82 defensores públicos integram a DPE Maranhão, instituição criada há 10 anos, enquanto o Ministério Público estadual mantém quase o triplo de promotores de justiça.

Cenário nacional - Segundo levantamento nacional, são aproximadamente 500 mil presos em todo o Brasil. Destes, mais de 40% estão em regime de prisão provisória. No Maranhão, conforme dados da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, 1.500 presos na capital e outros 600 no interior se encontram nessas condições. Celas cheias significam programas de recuperação e reinserção social com vagas para poucos.

De acordo com o Ministério da Justiça, no Brasil ainda faltam mais de 190 mil vagas carcerárias. No Maranhão, a meta do governo estadual é criar até 4.000 novas vagas nos próximos anos, com investimentos na construção de novas unidades prisionais nos municípios, bem como na reestrturação e reorganização do sistema.   

O defensor geral Aldy Mello de Araújo Filho afirma que é necessária a reformulação geral no sistema penitenciário brasileiro para enfrentar a crise grave vivida pelo setor. Para ele, a atuação da Defensoria precisa ser ampliada e fortalecida, já que a presença da instituição dentro das unidades garante ao preso o exercício dos seus direitos e diminui a possibilidade de rebelião.

Mutirão carcerário

Além da atuação dentro dos presídios, a DPE está participando do III Mutirão Carcerário, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Oito defensores públicos trabalham na ação, quatro a mais que ano passado.

A meta do CNJ é analisar as possibilidades de benefícios e o andamento regular da sentença de aproximadamente dois mil processos, até o dia 15 de abril.

“Essa parceria com o CNJ e o Tribunal de Justiça é bastante positiva e só tem a reforçar o atendimento que já realizamos regularmente nos presídios de São Luís. É nossa missão agir em favor dessas pessos que ficam esquecidas nas penitenciárias”, assinala a corregedora geral, Fabíola Barros.          

Atendido pelo defensor público Vinicius Goulart Reis, o processo do detento *Fábio, que espera ter suas penas unificadas, pode ser um dos julgados durante o Mutirão. Fábio está recluso na Casa de Detenção (Cadet) deste agosto de 2007 e em setembro de 2009 já teria o direito à progressão de regime. 

“Foi feito o pedido de unificação das penas, bem como de progressão de regime à 1ª Vara de Execução Penal, como forma de colocar o sentenciado no regime semi-aberto, para então ter a possibilidade de continuar a cumprir sua pena, agora fora da unidade prisional”, explica o defensor público.                        

Protagonismo e inclusão social nos presídios

As parcerias mantidas pela Defensoria Pública do Estado também têm contribuído para garantir a realização de ações de inclusão social no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.    

Segundo o defensor geral Aldy Mello Filho, o serviço de assistência integral aos presos e seus familiares está sendo possível graças a um convênio firmado com a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), do Ministério da Justiça em agosto de 2009, que foi renovado recentemente. O convênio tem permitido que a Instituição contrate psicológicos e assistentes sociais para auxiliar a atuação desenvolvida pelos defensores dentro do sistema prisional.

O projeto Assistência Jurídica Integral e Gratuita aos Presos das Unidades Prisionais de São Luís e seus familiares é colocado em prática pelo Núcleo de Execução Penal da DPE, que tem a frente os defensores públicos Paulo Rodrigues da Costa e Alberto Pessoa Bastos, em parceria com o Serviço Social e a equipe psicossocial da Instituição.

Em 2010, foram oferecidos aos presos, serviços odontológicos, entre eles, extração para os casos mais graves e prevenção com a aplicação de flúor. Também foram identificados casos de pessoas com transtornos mentais que receberão atendimentos dos profissionais do núcleo psicossocial. Aconteceram ainda atendimentos jurídicos, entre eles, a análise de benefícios como a progressão de regime e o livramento condicional. As secretarias Adjunta de Administração Penitenciária; de Segurança Pública; Saúde (Estado e Município); Associação Brasileira de Odontologia/MA; Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Sesi) e a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) também participaram das atividades.

Crisma - O Centro de Reeducação e Inclusão Social de Mulheres Apenadas do Maranhão (Crisma) também é um dos alvos das ações da DPE. Ano passado, todas as 68 detentas do Crisma foram beneficiadas com a Ação de Prestação de Serviços Básicos das Políticas Públicas, do Viva Mulher, realizada pela Secretaria de Estado da Mulher (Semur), em parceria com a Defensoria Pública.

A detenta Raimunda Ferreira da Costa foi uma das atendidas pela equipe multidisciplinar da DPE. Ela estava com o filho Samuel de Souza da Costa, de apenas dois meses, no colo, e agradeceu a realização das atividades. “É uma ação muito boa porque tem várias apenadas também de outras cidades com os processos sem acompanhamento de um advogado precisando de assistência. E com a ajuda dos defensores, temos esperança de voltar pra casa mais cedo”, disse ela, na ocasião.

*nomes fictícios 

Publicada no jornal O Estado do Maranhão no dia 27 de março