As relações de conflitos estabelecidas entre as questões envolvendo o direito fundamental à moradia e o direito à propriedade foram abordadas na palestra proferida pelo defensor público Jean Carlos Nunes Pereira, durante a abertura do III Encontro Nacional de Direito Público & Privado, que acontece até esta sexta-feira (1), no Rio Poty Hotel. Jean Carlos lançou ainda o livro de sua autoria “Direito Judiciário para Concursos”, com atualizações da Lei de Divisão e de Organização Judiciárias do Estado do Maranhão. 

O primeiro dia de atividades do III Encontro Nacional foi prestigiado pelo defensor geral Aldy Mello de Araújo Filho, que elogiou a iniciativa do Instituto Maranhense de Defesa do Consumidor e Ensino Jurídico em debater temas de grande relevância para área, com juristas de renome nacional, professores universitários e comunidade acadêmica.

 Para uma plateia de aproximadamente 800 militantes do Direito, oriundos de estados como Piauí, Tocantins, Pará, Ceará, além do Maranhão, o defensor público discorreu sobre as ações processórias nas quais o direito à moradia se contrapõe ao direito à propriedade, ambos previstos na Constituição. Ele lembrou que a história do Maranhão é marcada por muitos conflitos fundiários, ao citar casos emblemáticos mais recentes como os protagonizados por moradores do povoado de Buriti Corrente, no município de Codó, e os da Vila Bob Kennedy, em São Luís.

“A solução para esses casos sempre deve ser resultado de uma ponderação de ambas realidades. Jamais uma pode se sobrepor à outra”, frisou Jean Carlos, em sua palestra, bem avaliada pelo público presente. “A minha experiência de oito anos ensinando em cursos preparatórios para concursos, com certeza facilitou o meu contato com o público presente neste encontro”, acrescentou ele, que é defensor público há cerca de um ano e hoje responde pela área cível do Núcleo de São José de Ribamar da DPE/MA.               

Em sua terceira edição, a publicação reúne mais uma vez as diversas leis complementares que alteraram o texto original do Código de Divisão e de Organização Judiciárias do Estado do Maranhão.

Segundo o autor, com uma linguagem ainda mais simples e clara, o livro se destina não só aos candidatos a concursos públicos para a área de Direito, mas a todas as pessoas que militam nos órgãos que compõem a Justiça Estadual. A publicação traz ainda comentários sobre os dispositivos da legislação e também exercícios acerca do conteúdo exposto.      

Jean Carlos contou que ao ingressar como professor da disciplina Direito Judiciário em curso preparatório para concurso viu a necessidade de iniciar um trabalho de pesquisa sobre a Lei, que ao longo dos anos vem sofrendo inúmeras alterações, em especial as mais recentes relacionadas à forma de escolha dos desembargadores, a diferença de remuneração dos magistrados, entre outras mudanças.

A publicação pode ser encontrada nas livrarias jurídicas e nas bancas que vendem material para concurso público. “A primeira edição desse livro lancei em 2008, após uma pesquisa de um ano e meio. Trata-se de uma importante ferramenta de estudo para os candidatos a uma vaga nos órgãos da Justiça”, concluiu o defensor público.