A falta de documentação dos internos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas é uma das principais dificuldades encontradas pela Defensoria Pública do Estado (DPE) na elaboração dos pedidos de concessão de benefícios. Foi o que afirmaram os defensores públicos Lize de Sá e Paulo Rodrigues da Costa, que acompanharam o trabalho de inspeção às unidades prisionais de São Luís, realizado semana passada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O objetivo da ação, que contou ainda com representantes do Tribunal de Justiça, da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), entre outros órgãos, foi averiguar as condições de confinamento dos presos frente aos inúmeros problemas estruturais detectados nos prédios onde estão instaladas as unidades. O levantamento integrou a programação do III Mutirão Carcerário, do qual a DPE participa com oito defensores públicos.

Em contato com Eder Jorge, juiz auxiliar do CNJ e coordenador do Mutirão, a defensora Lize de Sá solicitou atenção maior com a padronização dos prontuários dos internos. Segundo ela, muitas ações judiciais de pedidos de concessão de benefícios, como a progressão de regime, livramento condicional, extinção da pena, não avançam por falta de documentação.

As dificuldades foram constatadas durante a visita, quando o juiz do CNJ identificou um número elevado de detentos que deveria estar cumprindo pena em regime semi-aberto, mas estão dentro das celas, agravando ainda mais o problema da superlotação.

“Para analisar se o preso tem direito a um benefício, precisamos ter acesso à carta de guia e outros dados elementares, como o crime cometido, a pena e a data da prisão. Ocorre que eles sentam diante de nós, cheios de esperança e a gente recebe um prontuário, que não nos permite pleitear algum tipo de benefício. Esse é um dos nossos principais problemas dentro dos presídios”, enfatizou a defensora pública.