Em reunião com o secretário de Estado de Segurança Pública, Aluisio Mendes, o defensor geral do Maranhão, Aldy Mello de Araújo Filho, entregou relatório de atividades desenvolvidas pela Defensoria Pública do Estado no Presídio São Luís e anexo, no mês de fevereiro.

De acordo com o relatório, os 17 defensores, em atividade diária no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, realizaram 349 atendimentos no Presídio São Luís, que mantém aproximadamente 400 encarcerados. Cerca de 50 deles já possui advogado constituído. Na área de saúde, foram feitos 219 encaminhamentos a serviços médicos e odontológicos.

Essa foi a primeira etapa da ação que está sendo realizada em parceria com a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), desde o dia 07 de fevereiro, que pretende atender cerca de quatro mil presos em todas as unidades do Complexo.

Aldy Mello Filho falou ao secretário da dificuldade enfrentada pelos defensores públicos, com atuação na área, no que se refere à documentação dos presos, já que muitos são oriundos do interior e os seus prontuários se encontram incompletos. Dentre os problemas detectados está a ausência de cartas de guia, devidamente assinadas pela autoridade judiciária, e de certidões que atestem o tempo de cumprimento da pena, documentos essenciais para o pleito de benefícios previstos na Lei de Execução Penal (LEP).

O secretário Aluisio Mendes garantiu a expedição de portaria aos delegados de polícia para que sigam os procedimentos previstos na LEP, especialmente no que toca à exigência da assinatura do juiz na carta de guia. “A carta de guia traz um histórico da situação dos presos. Devem conter desde sua qualificação até o tempo de pena já cumprido. É com base nesse documento que os defensores públicos poderão ingressar com alguma medida judicial favorável àquele que já faz jus a algum tipo de beneficio previsto na Lei”, explicou o defensor geral.

Na oportunidade, Aldy Filho solicitou a reforma da sala destinada à Defensoria na Delegacia do Menor Infrator (DAI), que irá permitir que os defensores realizem o pronto atendimento aos adolescentes ali recolhidos, de modo a evitar que os mesmos fiquem sob custódia por tempo superior ao permitido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).