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A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) ratificou, durante lançamento da campanha de mobilização “O nome que eu sou”, realizado quarta-feira, 16, no prédio-sede da OAB/MA, seu engajamento no enfrentamento à violência contra a população LGBT maranhense.
“Para nós, esta é uma luta legítima. Nada mais justo que as travestis serem identificadas pelo seu nome social, ou seja, aquele que lhes é mais confortável e adequado ao seu convívio”, reafirmou a defensora pública titular do recém-criado Núcleo Especializado de Defesa da Mulher e da população LGBT, Ana Lourena Moniz, representou a Instituição no lançamento da campanha.
Ela lembrou que a campanha de mobilização foi planejada com o objetivo de criar expectativa pública favorável às decisões jurídicas relacionadas aos casos das travestis que solicitam a retificação do pronome para adequar-se a sua identidade de gênero. “A participação da Defensoria Pública só reforça o compromisso da Instituição com a realização de ações de resgate da cidadania e da dignidade deste segmento”, enfatizou.
O evento é uma oportunidade de debate dos principais problemas que afetam as travestis, um dos segmentos sociais alvos de sistemática violência e de preconceitos. O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e coordenador da campanha, Rafael Silva, chamou de “questão imediata” o direito das travestis de serem reconhecidas pela sua identidade. Ele considerou que é preciso mudar a maneira como elas são tratadas.
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