“A proteção jurídica do idoso no Brasil” foi o tema da palestra proferida pelo defensor geral, Aldy Mello de Araújo Filho, durante a aula inaugural do Curso de Educação Continuada  da Universidade da Terceira Idade (Uniti). As boas-vindas aos calouros aconteceu nesta quinta-feira (17), no auditório A do Centro de Ciências Humanas (CCH), da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Compondo a mesa de abertura do evento, o reitor da Universidade Federal do Maranhão, Natalino Salgado Filho, falou da importância das parcerias para a manutenção do projeto Uniti, que  disponibilizou 120 vagas este ano. “Essas parcerias são realmente o ponto forte da Uniti, projeto que tanto nos orgulha. É importante chamar a atenção para a palestra do defensor geral Aldy Filho, bastante oportuna por estarmos num momento onde os investimentos em políticas públicas voltadas aos idosos se fazem cada vez mais necessários”, assinalou Natalino Salgado Filho.

Para tratar sobre a proteção jurídica ao idoso, o defensor geral Aldy Mello Filho foi buscar na história os marcos regulatórios da questão – Constituição Federal, Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso, pontuados em sua apresentação, dando destaque ao papel da Defensoria Pública como instrumento de efetivação desses direitos.

De forma clara e objetiva, o defensor geral explicou que com o Estatuto do Idoso, vigente desde 2003, é dever compartilhado da família, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso o direito à via, à saúde, alimentação, cultura, esporte, lazer, trabalho, cidadania, liberdade, assistência social, habitação e transporte.

“Envelhecer é um direito social”, enfatizou ele, acrescentando que, entre outros, é crime humilhar, dificultar acesso a direitos, abandonar, reter cartão magnético, apropriar-se ou desviar-se de bens e proventos de idosos. A pena para estes casos pode chegar a até 12 anos de prisão.

Para um auditório lotado, o defensor geral citou casos de desrespeito à Lei, passíveis de ajuizamento de ações na Justiça. Entre eles, a falta de acesso a serviços de saúde e medicamentos, bem como a cobrança de valores diferenciados propostos por planos de saúde em razão da idade, o difícil acesso aos transportes coletivos e também a discriminação por idade na contratação de empregados.

Com um trabalho já reconhecido nas instituições ligadas à defesa dos direitos dos idosos, a Defensoria Pública do Estado (DPE) mantém hoje o Núcleo de Defesa dos Direitos dos Idosos e o Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência contra o Idoso (Ciapvi). “Uma das missões da Defensoria é justamente promover a efetiva inclusão social, fazendo com que direitos não sejam meros discursos de retórica, mas uma possibilidade real de mudança na vida das pessoas”, concluiu Aldy Mello Filho.

Também estiveram na aula inaugural, a coordenadora do Ciapvi, Isabel Lopizic, o pró-reitor de Extensão da Universidade, Antonio Luiz Amaral, a coordenadora geral do Projeto Uniti, Hortência Gago, a pró-reitora de Extensão e Assuntos Estudantis da UEMA, Vânia Lourdes Martins Ferreira, o vice-presidente do Conselho de Administração do Sesc, Marcelino Ramos Araújo, e o presidente do Conselho Estadual do Idoso, o gerontólogo Marcos Passinho.

Projeto - A Uniti promove cursos e outras atividades voltadas para o envelhecimento saudável do público idoso. Trata-se de um projeto ligado à Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) da UFMA, instituição que sedia as atividades, desenvolvidas em conjunto com a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o governo estadual, por meio da Secretaria de Planejamento e Administração.