Os frequentes conflitos fundiários existentes na área do Projeto de Assentamento Anajatíua, localizado na região do Quebra Pote, em São Luís, levaram o defensor público Alberto Guilherme Tavares a enviar, esta semana, recomendação ao Governo do Maranhão para instauração de procedimento discriminatório judicial no território do assentamento.  

Criado pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) no ano de 1997, os oitocentos e cinqüenta e quatro hectares que compõem a área do Projeto Anajatíua têm sido objeto de disputa entre particulares, detentores de registros de propriedade, e as famílias de trabalhadores rurais, assentadas pelo Iterma.

Segundo Tavares, titular do Núcleo de Moradia da Defensoria Pública, a indefinição sobre a propriedade da terra tem provocado o surgimento de muitos conflitos e um permanente estado de tensão na localidade, haja vista o risco dos assentados pelo Iterma serem expulsos de uma área que ocupam há mais de vinte anos.

Para a Defensoria, somente a regularização fundiária da região, através de um procedimento discriminatório judicial, pode assegurar a identificação e a delimitação das terras do Projeto Anajatíua, pertecentes ao patrimônio estadual, permitindo assim a separação destas dos imóveis de particulares e a anulação de eventuais registros imobiliários fraudulentos.

Encaminhada à Procuradoria Geral do Estado e à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com cópia para a governadora Roseana Sarney e a Ouvidoria Agrária Nacional, o documento da Defensoria fixa um prazo de sessenta dias para prestação de informações acerca do cumprimento espontâneo do recomendado.