O defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, participou de reunião no Tribunal de Justiça do Maranhão, na quinta-feira (10), para discutir a realização do III Mutirão Carcerário no Maranhão, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado em parceria com o Poder Judiciário do Estado. Ficou acertado que o mutirão será realizado de 17 de março a 20 de abril.

Além do defensor geral, estiveram presentes o presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon, e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro e do coordenador do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário do TJ, desembargador Froz Sobrinho, os juízes Luciano Losekann, auxiliar do Conselho e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execuções de Medidas Socioeducativas (DMF); Douglas de Melo, Fernando Mendonça e José Alberto Costa; a procuradora geral de Justiça, Fátima Travassos; os promotores Marcos Aurélio Fonseca, Núblia Zeile e Francisco de Aquino e a secretária Estadual de Direitos Humanos, Luiza Oliveira.

Durante as atividades do mutirão serão analisados processos de presos condenados visando à concessão de benefícios como liberdade condicional, progressão de regime e extinção da pena, de acordo com cada caso. Os trabalhos serão realizados em três polos: São Luís, Imperatriz e Timon. Será agendada uma reunião posteriormente com a coordenação local do mutirão para o encaminhamento do roteiro de trabalho.

Efetividade - O propósito do mutirão é dar maior efetividade à justiça criminal, por meio de um diagnóstico da situação dos presos e da realidade dos presídios, como também garantir o cumprimento da lei de execuções penais, com a revisão dos processos.

O juiz do CNJ apresentou um roteiro de trabalho que inclui medidas preparativas para a realização do mutirão. “Os mutirões a serem realizados pela nova gestão do Conselho seguem uma nova sistemática, a fim de observar os princípios do juiz e do promotor para evitar conflitos. A proposta é que as prisões sejam reapreciadas pelos próprios juízes que a decretaram”, explicou.

Também destacou os projetos realizados pelo Judiciário do Maranhão junto à população carcerária e anunciou que a experiência local será compartilhada com todo o Brasil, em reunião a ser realizada em Brasília no final do mês, principalmente no que se refere às ações do Grupo de Monitoramento Carcerário instituído no Tribunal.

O presidente do TJMA informou que a Corregedoria-Geral de Justiça enviou esta semana ofício a todos os magistrados com competência criminal e de execução penal do Maranhão determinando a reapreciação, no prazo de 10 dias, das prisões provisórias e o encaminhamento da relação de presos da cada juízo. A medida antecipou orientação contida no relatório de trabalho apresentado pelo CNJ.

Gedeon solicitou o apoio do juiz auxiliar do CNJ para obter a doação antecipada de 50 aparelhos de digitalização de documentos (scanners) para estruturar os trabalhos nas comarcas do interior do Estado. O juiz Douglas Martins justificou que os equipamentos darão maior celeridade e economia ao mutirão, pois em vez de serem enviados vários processos para poucos servidores da capital virtualizarem, em cada juízo serão digitalizados o quantitativo de processos existentes, de forma mais rápida.

Contra tortura -  Durante a reunião, Jamil Gedeon anunciou que foi assinado no dia 9 de fevereiro Portaria Conjunta entre o CNJ e TJMA instituindo grupo de trabalho para levantamento e apuração dos casos de abuso de autoridade, tortura e qualquer tipo de violência perpetrados por agentes públicos contra presos no Estado.

 O grupo de trabalho terá o prazo de vinte dias, prorrogáveis por mais vinte, para apresentar resultados ao CNJ. Para o presidente, o Conselho tem evoluído nas execuções de mutirões e destacou que o Judiciário maranhense tem feito a sua parte em consonância com as demais instituições. “Somos cientes que o sistema carcerário estadual apresenta complexidades, porém são ações dessa natureza e em conjunto com as instituições públicas que podem colaborar para a resolução dos problemas”, concluiu.

Texto Assessoria de Comunicação do TJMA, com adaptações da  DPE/MA