O Maranhão possui 16 operadoras de plano de saúde e 321.001 beneficiários. Consumidores que têm como principal problema a cobertura assistencial. 63,06% das demandas dos clientes maranhenses à Agência Nacional de Saúde (ANS) se refere a negativas de cobertura de procedimentos de saúde. Em seguida vem questões relacionadas a contrato e regulamento, com 14,72% e aumento de mensalidade, com 8,02%. Esses dados foram anunciados pelo diretor de Fiscalização da ANS, Eduardo Marcelo de Lima Sales, durante assinatura do acordo de Cooperação Técnica entre a ANS e a Defensoria Pública.

O evento aconteceu na quarta-feira, 02, na sede da Defensoria Pública do Estado, e foi presidido pelo defensor Geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho. Contou ainda com as presenças da subdefensora, Denise Dantas, da corregedora geral, Fabíola Barros, ambas da DPE/MA, da chefe do Núcleo ANS do Ceará, Marcilene Batista do Vale e do gerente Geral de Relações de Consumo da ANS, Jorge Carrera Jardineiro.

O termo de cooperação técnica tem a finalidade de promover uma atuação integrada entre as duas instituições para incentivar a melhoria continuada da qualidade da prestação dos serviços oferecidos pelas empresas de plano de saúde. O objetivo é garantir a proteção e defesa dos direitos do beneficiário/consumidor de planos privados de assistência à saúde, bem como produzir informações que sirvam para melhorar o desempenho da atividade regulatória no Estado.

Para Aldy Mello Filho, essa parceria visa consolidar a relação interinstitucional da Defensoria e ANS, já que é grande o número de usuários de plano de saúde que procuram a Instituição com algum tipo de reclamação como, por exemplo, a negativa de atendimento e o descredenciamento de hospitais conveniados. “A Defensoria, através no nosso Núcleo Especializado da Saúde, tem encaminhado essas questões pela via judicial, e também pela via administrativa,  o fazendo diretamente à ANS, que tem o poder de aplicar sanções a operadoras. Com o termo, a solução dos casos encaminhados pela DPE à ANS será agilizada. A parceria prevê ainda a realização de ações conjuntas voltadas à melhoria da regulação e fiscalização do mercado de saúde suplementar no Estado”, esclarece o defensor geral.

Eduardo Marcelo Sales destacou a importância dessa parceria, pois a Agência Nacional não tem estrutura para atuar em todo território nacional. “Temos apenas 300 fiscais para atender 44.8 milhões de pessoas beneficiadas em todo o país. Daí a necessidade dessa colaboração da Defensoria, para que tenhamos condições de construir práticas efetivas de melhores condutas estruturantes nesse segmento”, comentou.

O diretor de Fiscalização falou também de resoluções normativas, ainda em consultas públicas, que vão impactar o cenário de assistência privada à saúde. Entre elas, citou a que dispõe sobre a garantia e prazo de atendimento dos beneficiários, instituição da portabilidade especial e regulamentação e migração para contratos celebrados até 1º de janeiro de 1999.  

O próximo passo é definir uma agenda de trabalho conjunta. Entre as ações previstas está a elaboração de guias e informativos sobre temas relacionados à saúde suplementar para distribuição ao consumidor atendido pela DPE, realização de seminários e mesas redondas para discussão de temas referentes à regulação setorial e atos normativos, além da promoção de fórum anual aberto a órgãos e entidades ligados à área.