Acesso à Justiça e democracia: o papel do defensor Público no Estado Constitucional é o tema de encerramento do II Curso de Formação de Defensores, realizado pela Defensoria Pública do Maranhão. A palestra será ministrada pela defensora pública do Ceará Amélia Rocha nesta sexta–feira, 28, às 14 horas, para os 23 novos membros da carreira, empossados na última terça-feira, em solenidade ocorrida no Teatro Arthur Azevedo.

O Curso de Formação, iniciado dia 17 de janeiro, tem como objetivo apresentar a Instituição aos novos defensores públicos do Estado. Além de palestras, o curso ofereceu capacitações sobre práticas de atendimento ao público, bem como sobre o sistema online de acompanhamento processual, recentemente lançado, que integrará todos os núcleos regionais da DPE em rede.

Para reforçar a discussão sobre o papel do defensor público na garantia do acesso à justiça e a importância da atuação da DPE em conjunto com outras instituições, o evento contou ainda com a participação de vários convidados. “A realização do curso é uma exigência da nossa legislação e um momento importante para quem ingressa na Carreira. Através do curso, o defensor passa a se familiarizar com questões operacionais de funcionamento da Defensoria, além de ser uma importante oportunidade para se discutir aspectos relevantes da atuação institucional, seja com os integrantes da Carreira, seja com os demais atores do sistema de Justiça, como a OAB, o Ministério Público e a Magistratura”, afirmou o defensor geral Aldy Mello de Araújo Filho.

O presidente da OAB/MA, Mario Macieira, defendeu a parceria entre as instituições na garantia de direitos. “A atuação em conjunto da OAB e da Defensoria tem resultado na proteção efetiva de direitos de várias comunidades, como a da Vila Bob Kennedy e a do Novo Angelin. A Defensoria é uma das mais importantes instituições do estado democrático de direito”, afirmou.  

A defensora pública Ana Flávia Mello e Vidigal Sampaio, por sua vez, apresentou o tema “A Defensoria Pública na proteção de crianças e adolescentes”. Ela destacou a defesa e a promoção dos direitos desse segmento como prioridade absoluta para a Defensoria Pública, que hoje se destaca como um dos principais agentes do sistema de garantia direitos de crianças e adolescentes no Estado. Já a defensora pública Sílvia Regina Pereira Martins falou sobre “Aspectos práticos da execução de alimentos.”

O juiz e presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Douglas de Melo, discorreu sobre o papel do defensor público na execução penal. Ele fez uma reflexão sobre o sistema penitenciário brasileiro, lembrando que prisão não é sinônimo de segurança, e que o Estado precisa garantir ao cidadão os seus direitos garantidos pela Constituição, esteja ele privado ou não de liberdade. 

Também participaram do curso a deputada Helena Heluy, com a palestra “O defensor público como agente político  de transformação social”; o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sérgio Tamer, que abordou o tema “A Defensoria como instrumento de efetivação dos direitos humanos” e o promotor do Meio Ambiente, Fernando Barreto, que falou sobre a “Parceria interinstitucional Defensoria e Ministério Público na proteção jurídica da cidade e da moradia.”

Interior - Parte dos novos defensores atuará nos núcleos regionais já existentes e nos sete que serão implantados. A defensora do Núcleo de Timon, Creuza Lopes, falou sobre os desafios enfrentados pelos profissionais da Defensoria no interior do Estado. “Encontramos algumas dificuldades, mas o resultado das nossas lutas é quase sempre muito gratificante”, justifica. Quem também relatou sua experiência de atuação fora da sede foi o defensor Frank Lúcio, também do Núcleo de Timon. “A presença de mais Defensores no interior é uma importante conquista da sociedade”, finalizou.