A Câmara Municipal de São Luís realizou, na manhã de teça-feira, 15. uma sessão solene requerida pelo seu presidente, vereador Antônio Isaías Pereirinha (PSL), em homenagem – antecipada - ao Dia do Defensor Público, comemorado em 19 desse mês. Durante a solenidade, foi lançada oficialmente a Home Page (www.dpe.ma.gov.br) da Defensoria Pública do Estado (www.dpe.ma.gov.br), e também feita a entrega da placa de honra ao mérito que homenageia todos os defensores públicos do Maranhão, na pessoa da Defensora Pública-Geral do Estado, Ana Flávia Mello e Vidigal Sampaio.

Integraram a mesa que presidiu os trabalhos, o secretário extraordinário de Assuntos Políticos do Município, Francisco Branco; a Defensora Pública-Geral do Estado, Ana Flávia Sampaio; a Sub-defensora Pública-Geral, Denise Miranda Dantas; e o assessor do Tribunal Regional Eleitoral, José Mário Bittencourt Araújo. Vários defensores públicos, funcionários da Instituição, autoridades e representantes da sociedade civil organizada, também participaram da solenidade.

No Brasil, a Defensoria Pública foi instituída pela Constituição Federal de 1988, no seu artigo 134. No Estado do Maranhão, assim como nas demais unidades da Federação, foi instituída por lei complementar, em 1994, para prestar assistência jurídica integral e gratuita, nos âmbitos judicial e extrajudicial, aos cidadãos carentes de recursos financeiros. Em 2001, a Defensoria Pública do Maranhão foi finalmente instalada, funcionando, inicialmente, na Procuradoria-Geral do Estado, se desvinculando em maio de 2002, para funcionar de forma independente. A Defensoria do Estado do Maranhão conta, atualmente, com 44 defensores - aprovados em concursos públicos, advogados contratados e, também, com 28 estagiários escolhidos através de exame de seleção.

Em seu discurso de saudação aos homenageados, Isaías Pereirinha destacou que "lembrar o Dia do Defensor Público é, por si só, um ato de reconhecimento da importância deste profissional, que atua junto e fora do Poder Judiciário na proteção aos direitos dos cidadãos carentes de recursos financeiros". Disse também que "a idéia de que o Estado deve garantir aos seus cidadãos carentes o pleno acesso à Justiça é remota, e surgiu na Grécia e na Roma antiga. Ela está amparada no princípio de que o elevado grau de pobreza impõe aos indivíduos o desconhecimento de seus direitos e a impossibilidade de acesso à Justiça". Pereirinha afirmou ainda que, "hoje, o defensor público é a única esperança de assistência jurisdicional para 92% da população de nosso Estado, cuja renda familiar varia de zero a três salários mínimos".

Além de agradecer à Câmara Municipal pela comemoração, a Defensora Ana Flávia fez questão de ressaltar que, em seis anos de existência, esta foi a primeira homenagem prestada à Instituição por um Poder Público do Estado. "Estamos felizes de termos aqui, na Presidência dessa Casa, uma pessoa com a sensibilidade e a capacidade de reconhecer a importância do trabalho desses profissionais para a população. Essa homenagem ficará escrita, a partir de hoje, na história da Defensoria Pública desse Estado", declarou Ana Flávia.

Fonte: Assecom da Câmara Municipal