Por elevar o preço de combustível em um feriado prolongado sem justificativa, uma administradora de posto de combustível terá que pagar aos consumidores 200 salários mínimos como indenização coletiva. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e o valor será revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fecon).

Segundo o relator, desembargador Odone Sanguiné, o Código de Defesa do Consumidor considera prática comercial abusiva o aumento sem justa causa do preço de produtos e serviços pelo fornecedor, em detrimento do consumidor.

Para o desembargador, o aumento foi ilegal e lesou os consumidores em geral. "Esta conduta atingiu não só aqueles que efetivamente abasteceram em um dos postos de gasolina da rede, mas também os que se viram expostos a uma prática abusiva de mercado, já que não havia qualquer motivação econômica para tanto", afirmou. Não ficou comprovado que preço da gasolina durante um feriado prolongado deveu-se a um aumento nos postos de revenda ou da distribuidora.

Entre os dias 5 e 12 de abril de 2004, o litro de gasolina comum nos referidos estabelecimentos passou de R$ 2,039 para R$ 2,179 e, após o feriado, baixou novamente para R$ 2,089. Com a prática, a Servacar Comércio Serviços e Representações aumentou sua margem de lucro em 39%.

Caso a Servacar descumpra a decisão, terá que pagar multa diária de R$ 10 mil. A empresa, também, deverá arcar com a publicação da sentença em dois jornais de grande circulação pelo período de 30 dias.

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2007