A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra
Ellen Gracie, inaugurou em sessão solene no Plenário
as comemorações do Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil. Ellen Gracie proferiu discurso quando informou que o evento será
comemorado ao longo de um ano, até o dia 10 de maio de 2008.
Em seu discurso, a ministra destacou que a data de 10 de maio tem
especial significado para o Poder Judiciário Brasileiro, pois marca o dia da
elevação do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro à condição de Casa da
Suplicação do Brasil. De acordo com a ministra, "a partir deste instante,
aquela Casa passou a ser a instância final para a apelação dos processos
iniciados no território da então colônia brasileira. E deste momento em diante,
nunca mais os recursos voltariam a seguir para Portugal, mesmo após a volta de
Dom João VI para Lisboa. Aliás, a pretensão das Cortes de Lisboa, em 1821, de recolonização do Brasil mediante a extinção da Casa de
Suplicação do Brasil, esteve no cerne da decisão que motivou a proclamação da
independência em 7 de setembro de
A solenidade contou com a presença de todos os ministros do Supremo, do
procurador-geral da República, ministros aposentados do STF, dos presidentes do
Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de
Barros Monteiro Filho e do Superior Tribunal Militar, tenente-brigadeiro-do-ar
Henrique Marini e Souza. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho foi
representado pela ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, e o Ministro da Justiça pelo secretário nacional
de Justiça, Antônio Carlos Biscaia. Representando o
presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Maria da
Penha. A sessão solene contou ainda com magistrados de outros tribunais e
servidores.
Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2007
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