A Defensoria Pública do Estado foi eleita, esta semana, para a Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), passando a compor a diretoria do órgão em sua segunda gestão, juntamente com Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e a Secretaria Extraordinária de Direitos Humanos, respectivamente, presidente e vice.

A composição da nova diretoria foi proposta pelo Fórum Estadual de Direitos Humanos, integrado por entidades da sociedade civil organizada, e aclamada pelos conselheiros presentes, dentre os quais representantes do Centro de Defesa Pe. Marcos Passerini, da Comissão Arquidiocesana Justiça e Paz, da Pastoral Carcerária, do Centro de Direitos Humanos de Tutóia, da União por Moradia Popular, da Associação dos Agentes Penitenciários, do Coletivo de Mulheres Trabalhadoras Rurais e do Grupo Solidariedade é Vida, pela sociedade civil, e do Tribunal de Justiça, da Procuradoria Geral de Justiça, da Assembléia Legislativa, da Secretaria Extraordinária de Direitos Humanos, da Secretaria de Educação, da Universidade Estadual do Maranhão e da Procuradoria Geral do Estado, pelo poder público.

Na oportunidade, definiu-se o calendário de reuniões ordinárias e, mediante sorteio, os integrantes das Comissões do CEDDH, escolheram a Defensoria para ocupar uma vaga na Comissão Permanente de Políticas Públicas, Orçamento e Finanças e outra na Comissão Especial de Monitoramento do "Caso Gerô".

ATRIBUIÇÕES - O CEDDH tem caráter consultivo, deliberativo e normativo, sendo composto de modo paritário por vinte e dois representantes, dos quais onze da sociedade civil e onze do poder público. É competência do Conselho promover a conscientização da população a respeito da proteção dos direitos humanos e cidadania, a partir da realização de eventos educacionais; promover estudos e pesquisas referentes aos direitos humanos; manter intercâmbio de cooperação com órgãos públicos e entidades nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos; encaminhar às autoridades petições, representações e denúncias de violação aos direitos humanos que forem remetidas ao Conselho; apurar no âmbito de sua competência as violações de direitos humanos e propor a criação de conselhos municipais para a defesa dos direitos humanos.

O CEDDH se reúne ordinariamente na primeira segunda-feira de cada mês, às 09:00 horas, no auditório da sede da Defensoria Pública do Estado, situado na Rua da Estrela, nº. 421, Praia Grande.