O defensor público André Jacomin integra grupo de instituições que questiona transferência de detentas da URP de Davinópolis para São Luís. O membro de carreira é signatário de Nota de Repúdio produzida e encaminhada à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), solicitando explicações sobre o caso.

O documento foi encaminhado pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos/Articulação Maranhão e pelo Núcleo de Imperatriz (Execução Penal), que conta ainda com o apoio de quase 20 entidades que defendem direitos de pessoas privadas de liberdade no Maranhão.

A nota solicita, ainda, o monitoramento dos impactos dessas transferências em cada presa e seus familiares; o compromisso do Estado em garantir apoio financeira dos familiares para visita das presas; a priorização da Vara de Execução Penal de São Luís sobre os processos pendentes referentes às presas transferidas; a manutenção da regionalização dos presídios femininos no Maranhão, com estrutura prevista na Lei de Execução Penal.

“Planejamos tomar as medidas necessárias nos próximos passos e também acionamos outros órgãos de controle em Brasília, como o mecanismo de prevenção e combate à tortura. Estamos engajados nesse diálogo com esses órgãos de controle em âmbito nacional”, destacou Jacomin.

Além disso, o colegiado solicita a garantia do atendimento virtual pela Defensoria para as presas transferidas para escuta sobre a anuência da transferência dentre outros direitos e encaminhamentos jurídicos necessários. A nota alega que a transferência foi realizada mesmo com a posição contrária do Conselho de Segurança Pública, com o desconhecimento do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e do Conselho Estadual da Mulher, bem como suas respectivas secretarias.