Os gestores da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), da Ouvidoria-Geral do Sistema de Segurança Pública do Maranhão e da Secretaria de Estado Segurança Pública assinaram Acordo de Cooperação Técnica, nesta segunda (10), para criar uma rede interinstitucional de recebimento e encaminhamento de notícias de violência praticadas por policiais, agentes da polícia militar, polícia civil e perícia, guardas municipais e policiais penais.

Assinaram o acordo, durante reunião realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, o segundo subdefensor-geral do Maranhão, Paulo Costa, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, o secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Martins, e a ouvidora de Segurança Pública estadual Elivânia Estrela Aires.

Atuação conjunta - A rede possibilitará o acolhimento e encaminhamento de demandas e denúncias sobre violações de direitos que afetem a dignidade da pessoa humana. O Ministério Público receberá as demandas através de formulário eletrônico e tratará as manifestações por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal. As informações serão encaminhadas para os órgãos de execução com atribuição para as providências cabíveis.

Já a Ouvidoria-Geral do Sistema de Segurança Pública do Maranhão e a Defensoria Pública do Estado contribuirão com o MPMA com informações que facilitem e agilizem o contato com a sociedade civil organizada e o encaminhamento de denúncias.

A ideia é construir um fluxo de atendimento e de troca de informações para desenvolver melhores práticas e, assim, garantir o acompanhamento eficaz dos casos e evitar a revitimização das vítimas.

Além disso, as instituições signatárias realizarão inspeções em locais onde se encontrem pessoas sob custódia do Estado e de realização de exames de corpo de delito, bem como planejarão e executarão seminários e eventos temáticos para fomentar uma cultura de superação da violência e da tortura, entre outras obrigações.

Também acompanharam o ato de assinatura os promotores de Justiça Ednarg Fernandes Marques (diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão e da Assessoria Técnica), José Márcio Maia Alves (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais) e Regina Maria da Costa Leite (subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos).