No mês do orgulho LGBTQIAPN+, a cidade de Tuntum garantiu mais um avanço para a cidadania. Após diálogo com a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) e a ONG Tuntum Igualdade, o prefeito Fernando Pessoa assinou o Decreto Municipal n° 133/2023, que cria o Grupo de Trabalho para elaboração da proposta do Plano Municipal de Políticas Públicas para a População LGBTQIAP+ de Tuntum.

O ato de assinatura foi realizado no Núcleo Regional da DPE em Tuntum, na presença do defensor público Thiago da Silva Santana, dos representantes da ONG Tuntum Igualdade, do vice-prefeito Nelson do Nanxi e secretários municipais.

Desde a realização do primeiro mutirão de retificação de nome e gênero em 2022, a Defensoria Pública aproximou-se do movimento LGBTQIAPN+ em Tuntum. Em abril de 2023, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta, pelo qual o Município de Tuntum assumiu diversas obrigações a fim de garantir o respeito à dignidade da pessoa humana e à diversidade sexual, especialmente para assegurar o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero a pessoas transgêneros.

A partir disso, foram realizadas diversas palestras para servidores públicos, para fomentar o cumprimento das obrigações do TAC. Com as iniciativas, diversas demandas dessa população chegaram à Defensoria Pública, a exemplo de: casa de acolhimento, serviços de saúde especializados, medidas de combate à homofobia, educação, esporte, segurança, trabalho e renda.

Considerando as diversas demandas, foi estabelecido diálogo com o Município, onde verificou-se a necessidade de elaboração de um Plano Municipal de Políticas Públicas para a População LGBTQIAPN+ de Tuntum.

Segundo o defensor Thiago Santana, a assinatura do decreto trata-se de um importante gesto do Município. “Além de reconhecer a importância dessa população, que é muitas vezes invisibilizada, o Município ainda se compromete com a criação de políticas públicas especializadas”, pontuou.

O Grupo de Trabalho será composto por representantes da ONG Tuntum Igualdade, de outras entidades e de órgãos públicos municipais, sendo coordenado pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. O grupo tem o prazo de 150 dias para realização de oficinas e debates com a sociedade, para ao final entregar ao prefeito a proposta final elaborada. O documento será encaminhado à Câmara de Vereadores para debates, com o objetivo de se tornar lei municipal.