A Defensoria Pública do Estado do Maranhão, por meio do Núcleo Regional de Cantanhede/MA, conseguiu garantir a liberdade de assistida presa no Estado de São Paulo, após decisão judicial que declarou extinta a punibilidade pela prescrição.

A assistida teve sua prisão preventiva decretada no dia 30 de novembro de 2022 pela Comarca de Cantanhede/MA, mas o mandado de prisão só foi cumprido no dia 14 de maio de 2023, pela Polícia Federal, quando a assistida desembarcava no aeroporto internacional de Guarulhos/SP.

Na ocasião, familiares da assistida buscaram a assistência jurídica do Núcleo de Cantanhede/MA, e, em análise à situação processual desta, verificou-se que à época dos fatos a assistida contava com apenas 17 anos, compondo, assim, equivocadamente o polo passivo da ação penal em que se determinou sua prisão.

Complementou o defensor público de Cantanhede/MA, Vinícius Oliveira, em sua atuação defensiva que, entre o evento ilícito e os dias atuais, decorreram-se mais de 6 anos, o que levou à impossibilidade de aplicação de medida socioeducativa a assistida, posto que, manifestamente prescrita.

Assim, após um mês presa ilegalmente em Franco da Rocha/SP, hoje a assistida goza de liberdade e pode retornar ao Estado do Maranhão para junto de sua família.