O Município de Pinheiro deverá construir creche escolar em tempo integral, caso a Justiça conceda liminar proposta pela Defensoria Pública do Estado em Ação Civil Pública ajuizada no dia 5 de abril último. O pedido foi motivado pela grande repercussão da matéria jornalística veiculada na imprensa nacional sobre as crianças que vivem e trabalham todos os dias no lixão da cidade, em razão dos pais não terem outro local para deixar os filhos durante suas “jornadas de trabalho”.

No dia 30 de março, foi ao ar a reportagem do Jornal da Record decorrente da série “Marcas da Infância”, que trata sobre os 33 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do flagrante descumprimento dessa lei que foi criada para protegê-los.

Segundo o autor da petição, o defensor público Fernando Eurico Arruda Filho, titular na comarca de Pinheiro, mesmo com as tentativas de apuração sobre a existência de creches escolares municipais, o Executivo não se manifestou em tempo hábil, restando ao núcleo da Defensoria ingressar com a ACP, buscando resguardar os direitos dos infantes à saúde e à educação previstos na Constituição Federal. “As crianças são expostas ao lixo e substâncias tóxicas todos os dias. Esta situação se estende, também, aos demais cidadãos do Município”, destacou.

Conforme o pedido relacionado na ACP, a creche deverá funcionar na região onde fica localizado o lixão e demais pontos estratégicos da cidade, com infraestrutura adequada e que suporte a demanda do Município, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil.

“É notório o descaso do Município de Pinheiro para com essas pessoas que já vivem em situação de grande vulnerabilidade social, sem condições financeiras, sem saneamento básico, saúde e educação, possuindo como maior sonho que seus filhos não tenham o mesmo destino que eles e busquem a educação como norte principal para um caminho ao futuro e o primeiro passo se inicia com o ensino infantil”, discorreu o defensor público na inicial.

Não é a primeira vez que o lixão de Pinheiro e as inúmeras crianças que vivem no local se tornam tema de reportagem de grande repercussão nacional. Em dezembro de 2021, o Fantástico, da Rede Globo, mostrou a triste situação. Na época, a Defensoria também foi ouvida e o defensor Fernando Eurico esclareceu que teve participação decisiva na articulação e criação da Associação dos Catadores de Lixo de Pinheiro, na perspectiva de garantir melhorias para a vida das pessoas que sobrevivem dos resíduos depositados naquele lixão, o que beneficiaria, especialmente, as crianças e adolescentes da região.           

Em recente reunião com os catadores de lixo, o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, anunciou uma série de ações e melhorias para a comunidade em questão, dentre elas, a retirada imediata das crianças da área.