Os avanços e as perspectivas de ampliação dos serviços da Defensoria Pública no Brasil, internação compulsória, paternidade socioafetiva, atuação coletiva das DPEs foram alguns dos temas discutidos na XI edição do Congresso Nacional dos Defensores Públicos, realizado semana passada em Vitória, Espírito Santo. O defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, esteve à frente da delegação defensores e servidores da DPE/MA presentes ao evento. 

Tendo como tema central “Defensoria Pública e seus novos desafios”, o congresso, promovido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), em parceria com a Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes), reuniu cerca de 800 defensores públicos brasileiros e estrangeiros, juristas, acadêmicos de Direito e estagiários das Defensorias Públicas.

Durante o encontro foram apresentados nove painéis e realizadas 16 reuniões setoriais e oficinas temáticas, além de concurso de teses e apresentação de práticas exitosas de diversas regiões do Brasil.

Para o defensor Joaquim de Araújo Neto, que esteve presente pela segunda vez ao evento, a participação dos defensores no congresso teve saldo positivo, “primeiro porque o Maranhão esteve muito bem representado com uma das maiores delegações do evento e segundo pelo ambiente do congresso, que favorece a troca de experiências e o aprofundamento das discussões de temas importantes para a atuação do defensor e, consequentemente, para o fortalecimento institucional”, comentou.

Reuniões - Durante o congresso, seis defensores maranhenses participaram das reuniões das comissões especiais do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege): Marcos Froes (Comissão Criminal Permanente), Gabriel Furtado (Comissão de Promoção de Defesa da Criança e do Adolescente), Gustavo Batista e Silva (Execução Penal), Clarice Binda (Direitos da Pessoa Humana), Frank Lúcio Noronha (Consumidor) e Vinicius Goulart Reis (Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias). O defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, foi relator de processo que aprovou enunciados sobre a atuação da Defensoria na defesa e promoção dos direitos da mulher, ocorrido durante reunião ordinária do Fórum Permanente de Defensores Públicos Gerais do Condege.

O defensor Marcos Froes participou das discussões sobre o projeto do novo Código Penal. “Estamos consolidando as notas técnicas para o projeto do novo Código Penal, que deverão ser encaminhadas ao Condege até o dia seis de dezembro. Também aproveitamos a oportunidade para planejar as ações do próximo ano. Dentre as nossas metas está a criação de um banco de petições e teses de defesa penal e de práticas exitosas na área, que serão disponibilizadas em link no site do Condege”, informou Froes.

Também participaram de reuniões a ouvidora geral da DPE/MA, Mari-Silva Maia (Colégio de Ouvidores), os assessores de comunicação Marcio Assunção e Socorro Boaes (Reunião de Assessores de Comunicação das Associações e Defensorias Públicas), as assistentes sociais Silene Gomes, Marlene Pinheiro e a psicóloga Márcia Mendes (Reunião das Equipes Multiprofissionais das Defensorias Públicas).

Apoio – Representando o Executivo Federal na abertura do evento, o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, disse estar otimista quanto às demandas da Defensoria. “Não sou defensor público, mas tenho alma, sangue e até gravata verde. O Governo Dilma Rousseff reconhece a importância das Defensorias Públicas para a sociedade brasileira e apoia a sua expansão”, afirmou.

Ele destacou as políticas do Ministério da Justiça e anunciou os próximos desafios da pasta em prol do fortalecimento e valorização da Defensoria: a criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública, projeto que será encaminhado ao Legislativo em dezembro; um substitutivo ao PLP 114, também a ser encaminhado em dezembro ao Congresso Nacional; a criação de um fundo específico para aparelhamento da Instituição, direcionando 2% dos recursos da loteria federal – cerca de R$ 100 milhões ao ano; e a célere tramitação da PEC 247 – Defensoria para todos.