“É lei! Quem precisa de advogado, mas não tem dinheiro, tem direito a um defensor público pago pelo Estado. Se este é um direito do cidadão, por que tanta gente enfrenta processos judiciais sem nenhum tipo de assistência jurídica?”. Dessa forma, o programa Fantástico, da Rede Globo, abriu neste domingo (17.03), matéria especial sobre a falta de defensores públicos nas comarcas brasileiras. A reportagem de Marcelo Canellas mostrou o drama de pessoas que não tem condições de pagar por um advogado e que enfrentam processos judiciais sem direito a uma defesa plena pela Defensoria Pública, como determina a Constituição Federal.

A reportagem intitulada de “Falta de defensores públicos afeta milhares de brasileiros” se baseou em informações divulgadas no Mapa da Defensoria Pública no Brasil lançado, na quarta-feira última (13.03), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com a ANADEP. Segundo a pesquisa, não há defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras, ou seja, a Defensoria Pública só está presente em 754 das 2.680 comarcas distribuídas em todo o país.

Além disso, os estados contam com 11.835 magistrados, 9.963 membros do Ministério Público e apenas 5.054 defensores públicos. Ou seja, na grande maioria das comarcas brasileiras, a população conta apenas com o estado-juiz e com o estado-acusação, mas não conta com o estado-defensor, que promove a defesa dos interesses jurídicos da grande maioria da população, que não pode contratar um advogado particular.

“Se a justiça é simbolizada por uma balança, no Brasil, os pratos da balança estão em desequilíbrio em desfavor do mais fraco, porque se investe pouco na Defensoria Pública”, disse o presidente da Anadep André Castro, durante a entrevista ao Fantástico.

A matéria ressaltou a essencialidade do atendimento da Defensoria Pública em todo o território brasileiro, tanto nas capitais quanto no interior, e o drama daa pessoas que moram em comarcas sem a atuação de defensores públicos.

Goiás

Um dos destaques foi o estado de Goiás, que criou a Defensoria Pública em 2005 e até hoje não instalou efetivamente a Instituição por causa da suspensão do concurso para defensor público. O Tribunal de Justiça de Goiás informou que 29 defensores foram aprovados nas duas primeiras fases do certame, mas dez já passaram em outros concursos e devem desistir da defensoria.

“Quando eu fiz o concurso, eu ainda não estava grávida. Eu engravidei depois da primeira fase, e o Lucas nasceu depois da segunda fase. E estamos aguardando a terceira fase ser feita e o Lucas já está com um ano e três meses”, conta a candidata a defensora Cintia Monique Amoury.

De acordo com a advogada da Fetaeg (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Goiás (Fetaeg) Laissa Pollyana do Carmo uma pessoa em Goiás tem que desembolsar R$5 mil para ter acesso a um advogado particular.

Santa Catarina

Já em Santa Catarina, a reportagem se preocupou em mostrar que até pouco tempo no estado funcionava a advocacia dativa, em que advogados particulares atuavam como defensores e eram pagos pelo Estado. Porém, após o Supremo Tribunal Federal, em ADi proposta pela ANADEP e pela ANADEF, julgar inconstitucional o modelo e fixar prazo para que a Defensoria Pública fosse instalada efetivamente, é cada vez mais difícil encontrar um advogado dativo, pois eles ficaram com medo de não receber. Ou seja, a população catarinense fica sem ter assistência jurídica.

Outros estados também sofrem

As histórias parecem se repetir em outras localidades. O defensor público Ricardo Alcânta, que atua sozinho na comarca de Esplanada (BA), entre outras coisas, tem que dar conta sozinho de mais de 5 mil processos de reconhecimento de paternidade. Para ele, “a primeira coisa que me vem à cabeça é solucionar o problema daquela pessoa. Botar um fim, botar um ponto final”, apontou o defensor público.

Já em São Paulo, o estado mais rico do país, falta por exemplo, varas especialidas no julgamento de crimes contra a mulher.

"Acreditamos que a matéria impusionará fortemente a instalação da Defensoria Pública em Santa catariana e Goiás e contribuirá para reduzir o déficit de defensores públicos em todo o Brasil, chamando a atenção da sociedade para a necessidade dos Estados investirem mais na Defensoria Pública", pontuou André Castro sobre uma matéria especial em um veículo nacional sobre a Defensoria Pública.

Veja a íntegra da matéria:

http://www.anadep.org.br/wtk/pagina/materia?id=16989

Fonte : Ascom ANADEP