Devido à paralisação nacional dos médicos credenciados a planos de saúde, marcada para esta quinta-feira (7), a Defensoria Pública do Estado (DPE) realizará plantão durante todo o dia para atender aos usuários que se sentirem prejudicados pela negativa do atendimento em clínicas e consultórios.

As pessoas deverão procurar a sede da DPE, situada na Rua da Estrela, nº 421, Praia Grande – Centro. Segundo o defensor geral, Aldy Mello de Araújo Filho, todos os casos de descumprimento da legislação serão informados à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão regulador dos planos de saúde, para que sejam tomadas as providências cabíveis quanto à eventual aplicação de penalidades às operadoras dos planos de saúde.

O defensor geral do Estado lembrou que durante a paralisação, os setores de urgência e emergência de clínicas e hospitais não poderão se recusar a prestar atendimento aos usuários de planos. No caso de consultas e exames eletivos, se o consumidor decidir pagar pelo procedimento, diante da negativa de atendimento,  o usuário poderá ingressar com ação judicial pedindo o ressarcimento das despesas.

 A paralisação de 24 horas dos médicos dos planos e seguradoras de saúde é uma iniciativa da Associação Médica Brasileira (AMB), do Conselho Federal de Medicina (CFM) com o apoio das associações e conselhos estaduais. Entre as reivindicações dos médicos, estão o pedido de autonomia profissional, o respeito às condições de trabalho sem interferência dos planos, o estabelecimento de um contrato de prestação de trabalho onde estejam claras as informações sobre formas de admissão e demissão dos médicos, o reajuste de ganhos e de remuneração e a revisão periódica e anual desse reajuste.