O defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, participou de reunião extraordinária do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), na semana passada, em Salvador (BA). O evento contou com a participação do secretário da Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira de Campos, e do coordenador-geral de Modernização da Administração da Justiça, Eduardo Machado Dias.

Dentre os pontos da pauta estava a discussão de uma política de segurança pública a ser desenvolvida em parceria entre as Defensorias Públicas dos estados, da União e Ministério da Justiça, com foco no sistema prisional e nas políticas de inclusão social de presos provisórios e definitivos. O Condege integra o Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), ao qual compete atuar na formulação de diretrizes e no controle da execução da Política Nacional de Segurança Pública.

O defensor geral fez um breve diagnóstico da situação carcerária do Estado, destacando o trabalho que a Defensoria vem desenvolvendo no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. “A estruturação das Defensoras Públicas estaduais, especialmente a do Maranhão, que conta com o menor número de defensor por habitante no país, é fundamental para universalizar o acesso à justiça, o combate à pobreza e a prevenção social da violência. 

Na ocasião, o Ministério da Justiça se comprometeu a articular com o Ministério da Fazenda a liberação de uma linha de financiamento específica, junto ao BNDES, voltada à estruturação, aparelhamento e modernização das Defensorias Públicas.

Fortalecimento – Voltado para o fortalecimento e expansão dos serviços das Defensorias foi discutida ainda a inclusão dessas instituições no PAC da Erradicação da Miséria no sentido de que a liberação dos recursos, pelo governo federal, destinado ao projeto tenha como um dos indicadores o apoio dos governos estaduais ao fortalecimento das Defensorias dos respectivos estados.

O PAC da Erradicação da Miséria é um programa federal que terá como base a inclusão produtiva, a ampliação da rede de serviços e o aprofundamento dos programas de benefício e transferência de renda. A proposta seguirá os moldes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com metas de gestão e monitoramento.