Com a nomeação de novos defensores, a Defensoria Pública do Estado reforçou a atuação nas varas criminais de São Luís. Foram destinados cinco profissionais para atuar na defesa daqueles que respondem a processo juntos às varas criminais e não dispõem de recursos para pagar um advogado. O objetivo é agilizar o fluxo e contribuir para a redução da população carcerária no Estado.

Para o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, uma das funções da DPE é garantir o exercício da ampla defesa e do contraditório, direitos previstos na Constituição. A ausência de defensor no processo causa nulidade do mesmo.  

Entre as varas contempladas com defensores púbicos está a de Entorpecentes e a 11ª Vara Criminal especializada em crimes contra crianças e adolescentes, titularizadas pelos defensores públicos Luís Otávio de Moraes Filho e Bruno Dixon de Almeida Maciel, respectivamente.

Na Vara de Entorpecentes, em cerca de 90% dos processos, o acusado não possui advogado constituído, o que tem dificultado a tramitação dos mesmos, gerando lentidão na Justiça. Uma das consequências dessa morosidade é o aumento de pessoas encarceradas, muitas delas com pena já cumprida ou com benefícios a serem efetivados.

A presença da DPE na 11ª Vara Criminal é fruto de uma reinvindicação antiga. Ano passado, a Administração Superior da Defensoria esteve no local para conhecer a realidade do órgão. Na ocasião, o defensor geral Aldy Mello Filho explicou que não havia quadro disponível para atender à demanda, mas que a mesma seria contemplada tão logo fossem nomeados os novos defensores.

De acordo com o promotor Washington Luis Cantanhede, a ausência de um defensor público na defesa técnica de pessoas acusadas de crime contra criança e adolescente tem inviabilizado o fluxo normal dos trabalhos no Complexo de Proteção à Criança e ao Adolescente (CPCA). "A presença do defensor nessa área é necessária na medida em que precisamos garantir a regularidade do processo", explica Washington, que acrescentou, "o que verificamos na prática é que a nomeação de advogados dativos tem dificultado a defesa dos acusados, o que não ocorreria se o acompanhamento fosse realizado por um defensor público". Ele informou que alguns processos estão sendo questionados, pela ausência de defesa técnica, gerando a nulidade da ação.

 CPCA - A 11ª Vara Criminal funciona no Complexo de Proteção à Criança e ao Adolescente (CPCA), na Praça Maria Aragão, que integra também a Delegacia de Combate aos Crimes contra Crianças e Adolescentes e a Promotoria de Justiça Especializada, além de um Centro de Perícias.