A Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA) entrou com pedido de interdição da Delegacia do município de Bacabal, que foi destaque em matéria do programa Fantástico, da Rede Globo, no último domingo. A reportagem mostrou a precariedade do estabelecimento, a existência de um “gaiolão”, onde os detentos são colocados, bem como as péssimas condições locais de higiene.

Diante da situação, na última segunda-feira, 31, o Núcleo Regional da DPE em Bacabal, protocolou pedido de interdição da Delegacia junto à Vara de Execução Penal, incluindo a imediata transferência dos presos para outro local, na forma estabelecida pela lei de execução penal, que garante a interdição, no todo ou em parte, de estabelecimento penal que estiver funcionando em condições inadequadas ou com infringência aos seus dispositivos.

De acordo com o defensor público Jordão Veras de Azeved, ainda na segunda-feira, 31, a DPE solicitou a retirada dos presos do “gaiolão”, que foram imediatamente transferidos para outra cela. Jordão de Azevedo informou que ainda estão recolhidos à delegacia cerca de 20 detentos, que deverão ser levados para outros estabelecimentos prisionais em condições dignas de abrigamento. “Caso o sistema penitenciário não disponha de vagas, os presos deverão ter mudança de regime no cumprimento de pena. O que eles não podem é permanecer nas condições desumanas em que se encontram”, argumenta.  

Alguns presos já estão gozando de tal benefício. O juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Bacabal, Roberto Oliveira de Paula, determinou a prisão domiciliar de todos os presos, cujos processos são originários da 2ª Vara.

Os defensores públicos já iniciaram a análise da situação processual dos  demais detentos para formular eventuais pedidos de benefícios e tomar outras providências necessárias. Informaram ainda que a Instituição vai oficiar o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) para que faça uma inspeção no local, assim como solicitar aos órgãos responsáveis a atuação de equipe multidisciplinar, formada por psicólogos, assistentes sociais, profissionais de saúde, para que possam fazer o acompanhamento dos detentos.