O plantão da Defensoria Pública do Estado obteve esta semana decisão judicial que impede a continuidade das obras que estavam sendo realizadas pela construtora Edeconcil na área utilizada para plantio pela comunidade da Matinha de Maracanã, na zona rural de São Luís.

Segundo a decisão da juíza Diretora do Fórum de São Luís, Alice Prazeres Rodrigues, que respondia pelo plantão judicial, a empresa fica proibida de praticar qualquer ato que moleste a posse dos moradores do local, de aproximadamente 150 hectares, sob pena de uma multa de cinquenta mil reais.

De acordo com o defensor Alberto Guilherme Tavares, que acompanha o caso, as famílias, que vivem na área há mais de vinte anos, procuraram a Defensoria, na última segunda-feira, durante o plantão institucional, noticiando que a empresa Edeconcil, na tarde do dia 31 de dezembro do ano passado, teria ingressado com um trator na área de plantio da comunidade, destruindo cercas, plantações e provocando danos ambientais.

Tavares informa que a Defensoria também acompanha outros dois processos em que particulares tentam a expulsão da comunidade, composta por mais de quatrocentos habitantes, que aguardam a regularização da terra pelo Governo do Estado, através do Instituto de Terras do Maranhão (Iterma).