O projeto Fortalecimento do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública no acompanhamento de adolescentes em conflito com a lei no cumprimento de medidas socioeduticativas em meio fechado teve sua prestação de contas aprovada, com a regular aplicação dos recursos, pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. 

Fruto de convênio federal, o projeto, executado de 2007 a 2009, superou a meta em 228%, atendendo 171 adolescentes com orientação jurídica e social, 96 a mais do que o número proposto inicialmente.

Foram 427 atendimentos para Analise da situação processual, leitura e análise do relatório de avaliação da equipe interdisciplinar nos Centros de Juventude Esperança, Canaã e Florescer.

O objetivo era oferecer melhores condições estruturais para o Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da DPE/MA, assim como atendimento jurídico especializado e integral aos adolescentes em conflito com a lei.

Por meio do convênio foi possível fortalecer e ampliar a atuação do Núcleo Psicossocial da DPE, com a contratação de pessoal, entre psicólogos, assistentes sociais e estagiários e ainda a aquisição de veículo, computadores, notebooks e material de consumo.

Outros dados

• 117 visitas aos centros para  atendimento e acompanhamento do caráter socioeducativo da medida de internação, de acordo com as atividades pedagógicas e lúdicas desenvolvidas pelo Centro;
•  68 contatos telefônicos com as Comarcas de origem dos adolescentes, para a verificação da  situação processual;
• 208 documentos elaborados e encaminhados a diversos órgãos relacionados ao atendimento do adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas;
• 32 reuniões com parceiros;
• 12 reuniões internas para avaliar as ações e planejar as atividades;