Técnicos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estiveram em São Luís, em novembro passado, para averiguar o atendimento da operadora do plano de saúde  Golden Cross – Assistência Internacional de Saúde, após denúncia formalizada pela Defensoria Pública do  Estado de que o plano de saúde não estava prestando atendimento satisfatório a seus clientes.

Em visita à Defensoria, a Diretora do Núcleo Regional da ANS, com sede em Fortaleza/CE, Marcilene do Vale, e o fiscal José Bruno Pinto informaram que os hospitais da cidade estavam sendo inspecionados com a finalidade de diagnosticar o atendimento do plano aos clientes. Na ocasião, os funcionários da ANS sugeriram a elaboração, de forma inédita, de termo de cooperação técnica entre as instituições para o melhor acompanhamento da prestação de serviços privados de saúde em São Luís.  

Em outubro de 2010, o defensor público Fábio Magalhães Pinto, do Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde encaminhou ofício à ANS solicitando a apuração, no âmbito administrativo, dos abusos cometidos pela operadora de saúde contra seus clientes, que, na ocasião, estava com atendimento restrito apenas a consultas.

Desde a implantação do Núcleo, a Defensoria vem ajuizando ações individuais em favor dos usuários da Golden Cross, ao mesmo tempo em que solicita a abertura de processos administrativos perante a ANS.

Graças à intervenção da Defensoria, diversos pessoas vêm tendo o direito à saúde assegurado, tanto por liminares concedidas pelo Poder Judiciário como por autuações realizadas pela ANS sempre que as operadoras infringem o direito do consumidor ou as resoluções da agencia executiva.