Defensor público ingressa com ação e impede despejo de moradores

10/12/2010 #Administração

A Defensoria Pública do Estado assegurou o direito de moradores da rua São Domingos,  Vila Cabral Miranda, área da Gleba Tibiri-Pedrinhas, de permanecerem em suas casas, após terem sido ameaçados de despejo. A Justiça concedeu liminar em favor dos moradores nos termos propostos pela Defensoria e a operação de despejo, prevista para o dia 9, quinta-feira, foi suspensa até decisão final.

De acordo com o defensor Dario Cutrim, autor da ação de manutenção de posse em favor da comunidade, as famílias que vivem na área procuraram a Defensoria, no último dia 8, durante plantão institucional, solicitando assistência jurídica por terem sido notificados por fiscais da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo (Semuhr) para que no prazo de 48 horas desocupassem suas casas.

A Semuhr alega que as unidades residenciais seriam demolidas por terem sido construídas irregularmente próximo ao muro do Centro de Detenção Provisória (CPD), do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.  Os moradores informaram, no entanto, que residem na área há mais de 20 anos, tendo sido contemplados, no ano de 1998, pela governadora Roseana Sarney, com a escritura pública de condomínio outorgada, na qual transfere a cessão do domínio útil da área aos moradores para implantação de projeto de assentamento pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

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