A defensora pública Eloísa Mara Moura Bringel, do Núcleo Regional da Defensoria em Timon, ajuizou ação de indenização por danos morais em desfavor do Estado do Maranhão, em razão do homicídio do adolescente F.C.S.C, 15 anos, no Centro de Juventude Esperança (CJE), unidade de internação da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), em São Luís. A defensora foi procurada pela mãe da vítima, Antonia Silva Chagas, após o assassinado ocorrido no dia 30 de agosto passado.

Após ato infracional cometido pelo adolescente, o Ministério Público de Timon formulou representação em desfavor de F.C.S.C. Ao final da instrução, o juiz entendeu por aplicar medida socioeducativa de internação, a ser cumprida no CJE, unidade da Maiobinha. Após 18 dias, o adolescente foi assassinado.

De acordo com Eloisa Bringel, o adolescente deveria ter sido abrigado em um local seguro e capaz de oferecer condições de ressocialização, por meio de um processo pedagógico de reinserção social de adolescentes em conflito com a lei. “Isso é o que se espera de um verdadeiro centro de acompanhamento socioeducativo. A falta dessa política social resultou no assassinato brutal do menor, com 42 golpes de chuço e de faca aplicados por outros internos que compartilhavam o mesmo espaço”, explicou.

Segundo provas já colhidas no curso da instrução criminal, há fortes indícios de participação de agentes do Estado no homicídio do adolescente. Os servidores suspeitos encontram-se presos. Ainda segundo a polícia, o assassinato do adolescente teria sido premeditado com o objetivo de provocar o afastamento do então diretor do CJE.