Assegurar aos membros da Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA) o livre exercício de suas atribuições legais e constitucionais é o objetivo da Comissão de Defesa de Prerrogativas Institucionais criada recentemente pela DPE/MA. A comissão, formada por 7 membros, investigará situações de ameaça e violação de direitos ou prerrogativas do defensor público, assim como caberá a ela combater quaisquer obstáculos ao exercício das atividades dos membros da categoria definidas constitucionalmente.

Além da atuação reparatória, a comissão atuará de forma preventiva no desempenho de suas funções. “A Defensoria Pública tem se destacado no Sistema de Justiça como um importante instrumento de transformação social, não se limitando à resolução judicial dos conflitos apresentados pela sociedade, mas também através da difusão do conhecimento jurídico e da cidadania, no sentido de formação de uma cultura de respeito aos direitos fundamentais. Dada a essencialidade da Instituição ao exercício da justiça estatal, aos membros da Defensoria são asseguradas prerrogativas imprescindíveis ao desempenho de suas funções constitucionais”, justificou o presidente da comissão, Mauro Henrique Chaves.

Segundo o presidente, a Comissão de Defesa de Prerrogativas Institucionais servirá como instrumento de fortalecimento da carreira e da Instituição contra qualquer tipo de arbitrariedade ou ilegalidade. Além de Mauro Henrique, a comissão é composta pelos defensores: Mariana Albano, Cristiano Matos, Ivanilde Coelho Mesquita, Daniel Ponte Vieira, Gabriel Santana Furtado e Lize da Conceição Maciel.