O Termo de Cooperação Técnica foi assinado entre a Defensoria Pública do Estado (DPE) e a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania (Sedhic), na quinta-feira (26), no prédio sede da DPE.

O Termo faz parte do processo de interiorização, conforme audiências públicas realizadas em Imperatriz e Açailândia. Nas demandas apresentadas em audiência, foi definida a atuação constitucional. De acordo com primeiro parágrafo do termo, a Defensoria deverá agir na defesa de crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, execução penal, registros públicos e defesa coletiva de direitos. “Estabeleceremos um intercâmbio entre as ações a serem desenvolvidas pela defensoria pública nos núcleos regionais e no centro de referência de Imperatriz/ Açailândia”, disse o defensor público geral do estado, Aldy Mello de Araújo Filho.

De acordo com Aldy Melo, a função da Sedhic é dar suporte operacional e de incluir profissionais que integram no centro de referência perspectiva de atuação conjunta na educação pra direitos, no combate ao trabalho infantil, a erradicação do registro civil e sobre todas as questões relacionadas ao direito. O secretário da Sedhic, Sérgio Tamer, informa que os Centros de Referência serão expandidos para mais 30 municípios.

Disse ainda, que foram realizadas oficinas de capacitação que se encaixa à cláusula terceira – dos compromissos do Termo, em nove cidades da região Tocantins. O Termo cita também a mobilização dos municípios e do estado para prática de cidadania, no caso dos mutirões de registro civil, aproximar o cidadão ao cartório. Dois núcleos regionais do órgão vão ser inaugurados em dois de setembro, em Açailândia e Imperatriz. O Termo de Cooperação Técnica está disponível na DPE.

Fonte: SECOM