A população de Imperatriz e de Açailândia definiu nesta semana, durante audiências públicas, as áreas de atuação da Defensoria Pública do Estado nos dois municípios. Em Açailândia, a comunidade apontou com prioridade as áreas da saúde, criança e adolescentes, execução penal e moradia e defesa fundiária.

Em Imperatriz, os defensores públicos atuarão em defesa do idoso, da pessoa com deficiência, da criança e adolescente e nas áreas de execução penal, registro civil e atuação coletiva. A inauguração dos Núcleos está prevista para o início do mês de setembro. A audiência, com o objetivo de identificar as demandas jurídicas prioritárias de cada região, foi presidida pelo defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, que contou com o auxílio da subdefensora Denise Dantas e da corregedora geral, Fabíola Barros.Representantes do Executivo estadual e municipal e Judiciário local, sociedade civil e comunidade em geral participaram das discussões realizadas nas Câmaras Municipais.

Interiorização - Essa ação faz parte das metas do defensor geral do Estado, Aldy Filho, que tem como prioridade a interiorização das atividades essenciais da Defensoria, levando dignidade e cidadania à população por meio da democratização do acesso à Justiça. “A missão da Defensoria Pública é prestar assistência jurídica gratuita a pessoas carentes e o nosso objetivo é estar cada vez mais próximo dos usuários dos serviços prestados pela Instituição. Por isso, estamos trabalhando para aumentar o nosso alcance, com a instalação de núcleos em vários municípios, inicialmente nos mais populosos e com maiores índices de exclusão social”, comenta.

Esse diálogo com a comunidade é uma iniciativa inédita da Defensoria no Estado e visa à elaboração de um plano de trabalho consistente, pautado nas necessidades do cidadão e dentro das possibilidades administrativas do órgão. “Não adianta montarmos uma estrutura que não podemos manter. Temos que ser realistas. O quadro de defensores ainda é muito pequeno.

São apenas 47 para atender a um estado com cerca de 6 milhões de habitantes. Por isso, ouvimos a população e definimos por meio desse método de participação e controle social, as áreas de atuação prioritárias nesses municípios”, explica. Durante o evento, populares relataram inúmeras situações de impunidade, negligência, abuso de poder em diversas áreas. Um dos casos mais emblemáticos, já acompanhado pela Defensoria, é o de Pequiá de Baixo, em Açailândia. Os moradores sofrem com a poluição gerada pelas siderúrgicas instaladas no entorno. Para o advogado, representante da Paróquia de São João Batista, Danilo Chamas, há 3 anos na cidade, a realização da audiência pública é um momento histórico. “É uma conquista muito importante para a população açailandense.

E o melhor de tudo é que a Defensoria chega de uma maneira muito consciente e positiva, ouvindo o povo, expressão plena da democracia”, observa. De acordo com o procurador do Município de Imperatriz, Gilson Ramalho, na ocasião representando o prefeito Sebastião Madeira, a Defensoria chega no município para socorrer a população carente do Estado. “Nós temos uma equipe de advogados que prestam assistência jurídica, mas a demanda é muito grande. Com a vinda da Defensoria vamos poder firmar parcerias e melhorar o atendimento à população”, garantiu. Para a açailandense Maria Ivanete Silva, a atuação do órgão no município vai ajudar na reparação de danos causados a cidadãos carentes, que não tem como lutar por justiça sem a ajuda da Defensoria. “Agora teremos a quem recorrer quando nos sentirmos lesados”, comemora.