O defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, a subdefensora, Denise Dantas e a corregedora geral, Fabíola Barros, estiveram na quarta-feira (14), reunidos com o promotor Washington Luis Cantanhede, titular da Promotoria especializada em crimes contra crianças e adolescentes, a delegada Aldifran Ribeiro, a coordenadora do Centro de Perícias Técnicas para Criança e Adolescente, Célia Regina Moreira, e técnicos do Complexo de Proteção à Criança e ao Adolescente (CPCA).

Na ocasião foi discutida a necessidade da presença da Defensoria no CPCA para atuar na defesa técnica de pessoas acusadas de crime contra criança e adolescente. O pleito foi apresentado pelos representantes dos órgãos que integram o Complexo. De acordo com o promotor, a ausência de um defensor público na defesa técnica do adulto tem inviabilizado o fluxo normal dos trabalhos no Complexo. “A presença do defensor nessa área é necessária na medida em que precisamos garantir a regularidade do processo, assegurando ao acusado ampla defesa e o direito ao contraditório”, explica Washington, que acrescentou, “o que verificamos na prática é que a nomeação de advogados dativos tem dificultado a defesa dos acusados, o que não ocorreria se o acompanhamento fosse realizado por um defensor público”.

Ele informou que alguns processos estão sendo questionados, pela ausência de defesa técnica, gerando a nulidade da ação. O defensor geral reconheceu a gravidade da situação, mas informou diante do pequeno quadro de defensores tem focado a atuação institucional na defesa da vítima. “Entre defender aquele que é acusado pela prática de crime sexual contra criança e adolescente e defender a própria vítima, em nome da proteção integral garantida pela Constituição à população infanto-juvenil, temos priorizado a defesa da criança e do adolescente vítima de abuso”, explicou, informando ainda que “o Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria tem atuação tanto na área de proteção como na defesa técnica do adolescente em conflito com a lei“.

Aldy Mello Filho, no entanto, não descartou a possibilidade de se discutir soluções alternativas para enfrentar o problema até que seja possível designar um defensor para atuar nesses casos.