“20 anos do ECA no Maranhão: avanços e desafios” foi o tema da sessão especial alusiva ao aniversário de 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, realizada nesta terça-feira na Assembleia Legislativa do Maranhão, por solicitação da vice-presidente da Comissão da Infância, deputada Eliziane Gama (PPS).

O defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, participou da sessão e observou que muitos avanços já foram conquistados nos últimos anos, mas ainda há muito a ser feito. “Embora se tenha avançado em temas como a redução da mortalidade infantil e da desnutrição, queda dos índices de analfabetismo, erradicação da pólio e na implementação de políticas de enfrentamento à violência sexual e ao trabalho infantil, além da definição de parâmetros nacionais para a execução das medidas socioeducativas, as dificuldades existem como resultado direto especialmente da problemática da construção do conceito de cidadania no Brasil e, consequentemente, do seu quadro geral de desigualdades", comentou.

De acordo com Aldy Mello, é preciso garantir os direitos de meninos e meninas que ainda estão alijados das políticas públicas, destinatários diretos da atuação da Defensoria Pública. “São três os nossos focos de atenção: o trabalho infantil, a violência sexual contra crianças e adolescentes e a violência cometida por adolescentes. E não bastam soluções tópicas: não basta punir quem a explorou, não basta inserir os pais em programas sociais, é preciso um olhar atento sobre essa criança ou adolescente no sentido efetivo da reparação pelo dano causado", finalizou.

O evento contou com a participação de várias autoridades e representantes de entidades e fóruns de proteção aos direitos da criança e do adolescente, além de conselheiros tutelares. A deputada Helena Helluy elogiou o trabalho da Defensoria na luta pela garantia de direitos de crianças e adolescentes, destacando a parceria da instituição com o Legislativo. “Quero parabenizar o trabalho que a Defensoria tem realizado nessa área, nos convidando sempre para criar um grito em defesa dos mais pobres”, comentou a parlamentar. Durante a sessão, a deputada Eliziane Gama relatou diversos desafios para a garantia de direitos da infância como a falta de estrutura dos conselhos tutelares, e também a situação dos adolescentes infratores e das casas de internação.

A parlamentar enfatizou a importância do trabalho conjunto entre Poder Legislativo, Executivo e demais entidades do Sistema de Garantia de Direitos. O promotor de Justiça, Marcio Thadeu fez uma explanação sobre a evolução do combate ao abuso sexual infantil e destacou o importante papel da Assembleia Legislativa no combate a esse crime, por meio das CPI’s.

O evento contou ainda com a exposição do procurador de Justiça da Bahia e consultor da Associação Nacional do Centro de Defesa da Criança e do Adolesceste, Wanderlino Nogueira Neto, que fez uma avaliação das conquistas depois do ECA no Brasil, ressaltando o importante papel da sociedade civil organizada na luta pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes. “Criança e adolescentes não devem ser vistos como objeto de tutela, mas como titulares de direitos, devem ser ouvidos e ter suas opiniões consideradas”, enfatizou.