A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) tem participado ativamente das discussões relativas ao exercício do direito de posse e propriedade na perspectiva do direito social à moradia. Semana passada, o defensor público geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho esteve reunido com secretários de estado, Polícia Militar e representantes da sociedade civil, na Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, para tratar especificamente sobre a regularização fundiária no corredor Tibiri-Pedrinhas, área em constante conflito de terra.

O encontro teve como finalidade criar um comitê de acompanhamento e avaliação dos trabalhos nas áreas de conflitos da ilha de São Luís, e também um Grupo de Trabalho (GT) para execução das ações planejadas. Na ocasião, foi apresentada proposta de plano de ação emergencial para o assentamento Anajatiua-Arraial, localizado na Zona Rural de São Luís. O documento preliminar foi construído pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário e pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma). Participaram da reunião, a DPE/MA, as secretarias de Estado de Desenvolvimento Agrário, de Direitos Humanos e Cidadania e de Segurança, Iterma, Comissão de Direitos Humanos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) e Polícia Militar.

Para Aldy Mello Filho, essa articulação que se inicia é muito importante e visa à construção de uma agenda de trabalho única entre os parceiros em prol da regularização fundiária no Estado. “Essa discussão em torno dos conflitos de terra é premente. O Estado possui muitos focos de conflitos e precisamos urgententemente definir uma estratégia de atuação que possa ser aplicada em todo o Maranhão com a finalidade de eliminar ou pelo menos reduzir esses casos de ameaça ao direito à moradia”, destaca o defensor geral, lembrando que a DPE/MA já possui o Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, que atua diretamente nesses casos de conflitos e outras disputas de terra onde o direito de posse e propriedade precise ser preservado.