O defensor Público Gabriel Furtado, integrante do Núcleo Itinerante e de Projetos Especiais, participou, representando a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) do Seminário Nacional de Prevenção e Conciliação de Conflitos Fundiários Urbanos, realizado na sede do Ministério Público de São Paulo. Na ocasião foram debatidos temas como a participação das entidades públicas na mediação e solução de conflitos fundiários, além da exposição de experiências e prática de movimentos sociais, como a União Nacional pela Moradia e a central de favelas, e de entes públicos, tais como as defensorias Públicas da Bahia, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo.

No evento, a DPE/MA procurou expor as ações realizadas no combate aos conflitos fundiários urbanos e rurais no Estado do Maranhão, sejam elas jurídicas, políticas ou mediadoras. Foram denunciadas práticas abusivas na execução de mandado de reintegração de posse, a constante existência de violência no campo, a excessiva quantidade de liminares de reintegração de posse deferida pelo Poder Judiciário - Atualmente no Maranhão existem cerca de 104 mandados de reintegração - e a criminalização dos movimentos sociais no Estado do Maranhão.

Durante o encontro, foi solicitada a intervenção do Conselho Nacional de Justiça no sentido de determinar a inclusão da discussão da matéria fundiária nos cursos de formação dos Magistrados, assim como a obrigatoriedade da notificação da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil em caso de conflitos coletivos de terra.